Acta N.º 01 - Sessão ordinária de 22 de fevereiro de 2012
Acta N.º 02 - Sessão extraordinária de 25 de abril de 2012
Acta N.º 03 - Sessão ordinária de 30 de abril de 2012
Acta N.º 04 - Sessão ordinária de 27 de junho de 2012
Acta N.º 05 - Sessão ordinária de 28 de setembro de 2012
Acta N.º 06 - 2.ª reunião (03 de outubro de 2012) da Sessão ordinária de 28 de setembro de 2012
Acta N.º 07 - Sessão ordinária de 20 de dezembro de 2012

Acta N.º 01 - Reunião ordinária de 28 de Fevereiro de 2011
Acta N.º 02 - Reunião extraordinária de 25 de Abril de 2011
Acta N.º 03 - Reunião ordinária de 29 de Abril de 2011
Acta N.º 04 - Reunião ordinária de 29 de Junho de 2011
Ata N.º 05 - Reunião ordinária de 28 de setembro de 2011
Ata N.º 06 - Reunião ordinária de 28 de dezembro de 2011

Acta N.º 01 - Reunião ordinária de 26 de Fevereiro de 2010
Acta N.º 02 - Reunião ordinária de 12 de Abril de 2010
Acta N.º 03 - Reunião extraordinária de 25 de Abril de 2010
Acta N.º 04 - Reunião ordinária de 30 de Junho de 2010
Acta N.º 05 - Reunião extraordinária de 26 de Julho de 2010
Acta N.º 06 - Reunião ordinária 30 de Setembro de 2010
Acta N.º 07 - Reunião ordinária 20 de Dezembro de 2010

Acta N.º 01 - Reunião ordinária de 16 Fevereiro de 2009
Acta N.º 02 - Reunião extraordinária de 25 Abril de 2009
Acta N.º 03 - Reunião ordinária de 29 Abril de 2009
Acta N.º 04 - Reunião extraordinária de 18 Maio de 2009
Acta N.º 05 - Reunião extraordinária de 30 Junho de 2009
Acta N.º 06 - Reunião ordinária de 25 Setembro de 2009
Acta N.º 07 - Reunião extraordinária de 25 Novembro de 2009
Acta N.º 08 - Reunião ordinária de 28 Dezembro de 2009

Acta N.º 01 - Reunião ordinária de 29 Fevereiro de 2008
Acta N.º 02 - Reunião extraordinária de 25 Abril de 2008
Acta N.º 03 - Reunião ordinária de 30 Abril de 2008
Acta N.º 04 - Reunião ordinária de 26 Junho de 2008
Acta N.º 05 - Reunião ordinária de 29 Setembro de 2008
Acta N.º 06 - Reunião extraordinária de 14 Novembro de 2008
Acta N.º 07 - Reunião extraordinária de 22 Dezembro de 2008

Acta N.º 01 - Reunião ordinária de 28 Fevereiro de 2007
Acta N.º 02 - Reunião extraordinária de 25 Abril de 2007
Acta N.º 03 - Reunião ordinária de 30 Abril de 2007
Acta N.º 04 - Reunião ordinária de 27 Junho de 2007
Acta N.º 05 - Reunião ordinária de 26 Setembro de 2007
Acta N.º 06 - Reunião ordinária de 19 Dezembro de 2007

Acta N.º 01 - Reunião ordinária de 22 Fevereiro de 2006
Acta N.º 02 - Reunião extraordinária de 25 Abril de 2006
Acta N.º 03 - Reunião ordinária de 26 Abril de 2006
Acta N.º 04 - Reunião ordinária de 28 Junho de 2006
Acta N.º 05 - Reunião ordinária de 28 Setembro de 2006
Acta N.º 06 - Reunião ordinária de 27 Dezembro de 2006