Ao abrigo do disposto nos artigos 88.º e 109.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro – Regime de Vinculação, Carreiras e Remunerações dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas, torna-se pública a Lista Nominativa das transições e manutenções das situações jurídico-funcionais, que produz os devidos e legais efeitos a partir do dia 01.01.2009.