(d) Terem aproveitamento escolar na transição do ano lectivo anterior, salvo se a anterior falta de aproveitamento for devida a motivos de força maior, designadamente doença prolongada, desde que devidamente comprovada;

(e) Não possuírem já habilitação ou curso equivalente àquele que frequentam à data da candidatura;

(f) Não serem beneficiários de outra Bolsa de Estudo ou benefício equivalente, concedido por outras entidades ou, quando o forem, o valor total das mesmas não ultrapasse a RMN, nos termos da alínea c) do presente artigo. Neste caso, a Bolsa de Estudo a atribuir deverá ser reduzida até esse mesmo valor;

(g) Terem menos de 25 anos de idade, excepto nas situações previstas na alínea d) do n.º 1 do artigo 2.º.

(3) Consideram-se equiparadas à falta de aproveitamento escolar, as seguintes situações:

(a) Terem mudado de curso ou área;

(b) Terem repetido a matrícula numa ou mais disciplinas para melhoria de nota;

(c) Terem anulado a matrícula ou interrompido os estudos;

(d) Frequentarem o denominado “ano zero”.

(4) Nos casos previstos nas alíneas b) (por excelência), c) (por mérito) e d) (situações especiais ou por incapaci­da­de) do n.º 1 do artigo 2.º deste Regulamento, a candidatura deverá ser acompanhada de documentos comprova­tivos da situação invocada, sendo a instrução deste procedimento da inteira responsabilidade do candidato.

(1) Os candidatos deverão instruir o processo de candidatura mediante a apresentação dos seguintes documentos:

(a) Requerimento de candidatura devidamente preenchido, o qual poderá ser obtido na Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, nos Serviços de Acção e Habitação Social e Família, ou em (www.cm-montemorvelho.pt);

(b) Fotocópia do bilhete de identidade e do cartão de contribuinte do candidato, ou sendo menor, bilhete de identidade e cartão de contribuinte do encarregado de educação do requerente;

(c) Certificado de aproveitamento escolar referente ao ano lectivo anterior onde conste clara e expressamente o ano que frequentou, bem como, a média final obtida;

(d) Certificado de matrícula do ano lectivo a que se refere o pedido da Bolsa de Estudo;

(2) Os candidatos poderão ainda apresentar:

(a) Certificado de aproveitamento escolar em conservatório de música ou outro estabelecimento de ensino equiparado referente ao ano lectivo anterior onde conste clara e expressamente o ano que frequentou, bem como, a média final obtida;

(b) Declaração referente à prática musical anterior em associação/ colectividade.

[outras informações]

(1) Para a apreciação das candidaturas serão solicitados pareceres das seguintes entidades: um representante do Conservatório de Música de Coimbra e um representante da Direcção Regional da Cultura do Centro;

(2) À apreciação das candidaturas serão tidos em conta os documentos solicitados e a realização de uma prova composta pela execução de duas peças musicais, ficando estas à escolha do candidato;

(3) Poderão ser considerados ainda como critérios de apreciação: o aproveitamento escolar; o aproveitamento escolar em conservatório de música ou estabelecimento de ensino equiparado; a prática musical anterior em associação/ colectividade e a situação socioeconómica do agregado familiar.

§ único – Não serão admitidos a concurso os músicos profissionais em exercício de actividade.