Editais, Avisos e Notas Informativas - 2009

Edital N.º 01/2009 - Inquérito Administrativo - Empreitada: “Conservação e Reparação de Arruamentos nas povoações: Freguesias de Arazede e Santo Varão”

Edital N.º 02/2009 - Inquérito Administrativo - Empreitada: “Electrificação de Zonas Urbanas: E.M. 335-1 entre Arazede e Volta da Tocha – Construção de infraestruturas eléctricas (PT 089 volta da Tocha)”

Edital N.º 03/2009 - Alienação de terreno do Campo de Futebol Municipal de Montemor-o-Velho

Lista Nominativa das transições e manutenções das situações jurídico-funcionais

Edital N.º 04/2009 - Inquérito Administrativo - Empreitada: “Conservação e Reparação de Estradas e Caminhos Municipais: Freguesias de Tentúgal, Arazede, Montemor-o-Velho, Meãs e Verride”

Edital N.º 05/2009 - Abertura de concurso para atribuição de Bolsas de Estudo referentes ao ano lectivo 2008/2009

Edital N.º 06/2009 - Aprovação da 1ª alteração ao Regulamento do Prémio Municipal de Recuperação do Património de Montemor-o-Velho

Edital N.º 07/2009 - Eficácia externa da Acta de Reunião Ordinária de 22 de Dezembro de 2008

Edital N.º 08/2009 - Inquérito Administrativo - Empreitada: “E.M. 335-1 entre Arazede e Volta da Tocha”

Edital N.º 09/2009 - Eficácia externa da Acta de Reunião Ordinária de 05 de Janeiro de 2009

Edital N.º 10/2009 - Reunião extraordinária de 26 de Janeiro

Aviso - Limpeza de matos em terrenos agrícolas e florestais

Edital N.º 11/2009 - Verificação metrológica de todos os Instrumentos de Medição (ex-aferição) no Concelho de Montemor-o-Velho

Edital N.º 12/2009 - Eficácia externa da Acta de Reunião Ordinária de 19 de Janeiro de 2009

Edital N.º 13/2009 - Eficácia externa da Acta de Reunião Extraordinária de 26 de Janeiro de 2009

Aviso - Alteração das datas de realização das feiras quinzenais dos dias 11 e 25 de Março de 2009 para os dias 4 de Março e 10 de Junho do corrente ano

Edital N.º 14/2009 - Expropriação de parcelas de terreno para a execução das obras de ampliação do Centro Náutico e construção do Centro de Alto Rendimento de Montemor-o-Velho

Edital N.º 15/2009 - Eficácia externa da Acta de Reunião Ordinária de 02 de Fevereiro de 2009

Edital N.º 16/2009 - Tolerância de ponto a todos os funcionários da Autarquia no dia 24 de Fevereiro (Terça-Feira de Carnaval), encontrando-se os serviços encerrados

Edital N.º 17/2009 - Inquérito Administrativo - Empreitada: “Centro de Recolha Animal de Montemor-o-Velho”

Edital N.º 18/2009 - Locais designados para afixação de propaganda pelas forças concorrentes aos actos eleitorais a realizar em 2009

Edital N.º 19/2009 - Eficácia externa da Acta de Reunião Ordinária de 16 de Fevereiro de 2009

Edital N.º 20/2009 - Divulgação de entrada em funcionamento do Balcão “Casa Pronta” na Conservatória do Registo Predial de Montemor-o-Velho

Bolsas de Estudo 2008/2009 - Listas provisórias dos candidatos admitidos e seleccionados e dos excluídos

Edital N.º 21/2009 - Eficácia externa da Acta de Reunião Ordinária de 02 de Março de 2009

Edital N.º 22/2009 - Inquérito Administrativo - Empreitada: “Regularização de Deficiências na A14 – Auto-Estrada Figueira da Foz/Coimbra (Norte) – Sublanço Santa Eulália/Coimbra (Norte) – no Lote B do Trecho 1 e Alargamento e Beneficiação para 2×2 Vias do Trecho Nó da Zombaria/IC2”

Edital N.º 23/2009 - Aviso aos Cidadãos Eleitores - Alterações introduzidas ao Recenseamento Eleitoral pela Lei n.º 47/2008, de 27 de Agosto

Edital N.º 24/2009 - Transferências correntes e de capital efectuadas pela Câmara Municipal, durante o 2.º semestre de 2008

Edital N.º 25/2009 - Inquérito Administrativo - Empreitada: “Conservação e Reparação de Pré Primárias: Alteração/Ampliação do Jardim-de-infância da Carapinheira”

Edital N.º 26/2009 - Eficácia externa da Acta de Reunião Ordinária de 16 de Março de 2009

Edital N.º 27/2009 - Alteração da data da Reunião Ordinária do dia 13 de Abril de 2009 para o dia 14 do mesmo mês

Edital N.º 28/2009 - Alienação de terrenos do Espaço Industrial de Montemor-o-Velho

Edital N.º 29/2009 - Inquérito Administrativo - Empreitada: “Conservação e Reparação de Estradas e Caminhos Municipais: Freguesia de Tentúgal”

Divulgação DGAI - Cartazes sobre a alteração à lei do Recenseamento Eleitoral

Edital N.º 30/2009 - Tolerância de ponto a todos os funcionários da Autarquia no dia 13 de Abril

Edital N.º 31/2009 - Classificação do Paço do Infante Dom Pedro (incluindo a capela e o celeiro), sito em Tentúgal, como Imóvel de Interesse Público, e aprovada a delimitação da respectiva Zona Especial de Protecção

Edital N.º 32/2009 - Classificação de casa com uma janela manuelina e jardim da Quinta do Lapuz, sita em Tentúgal, como Imóvel de Interesse Público, e aprovada a delimitação da respectiva Zona Especial de Protecção

Edital N.º 33/2009 - Aprovação da lista definitiva dos candidatos admitidos e excluídos do processo de Bolsas de Estudo 2008/2009

Edital N.º 34/2009 - Eficácia externa da Acta de Reunião Ordinária de 30 de Março de 2009

Edital N.º 35/2009 - Reunião extraordinária de 25 de Abril de 2009

Edital N.º 36/2009 - Eficácia externa da Acta de Reunião Ordinária de 14 de Abril de 2009

Edital N.º 37/2009 - Inscrições para recrutamento de agentes eleitorais

Edital N.º 38/2009 - Eleição para o Parlamento Europeu - Desdobramento das Assembleias de Voto - ABRUNHEIRA

Edital N.º 39/2009 - Eleição para o Parlamento Europeu - Desdobramento das Assembleias de Voto - ARAZEDE

Edital N.º 40/2009 - Eleição para o Parlamento Europeu - Desdobramento das Assembleias de Voto - CARAPINHEIRA

Edital N.º 41/2009 - Eleição para o Parlamento Europeu - Desdobramento das Assembleias de Voto - EREIRA

Edital N.º 42/2009 - Eleição para o Parlamento Europeu - Desdobramento das Assembleias de Voto - GATÕES

Edital N.º 43/2009 - Eleição para o Parlamento Europeu - Desdobramento das Assembleias de Voto - LICEIA

Edital N.º 44/2009 - Eleição para o Parlamento Europeu - Desdobramento das Assembleias de Voto - MEÃS DO CAMPO

Edital N.º 45/2009 - Eleição para o Parlamento Europeu - Desdobramento das Assembleias de Voto - MONTEMOR-O-VELHO

Edital N.º 46/2009 - Eleição para o Parlamento Europeu - Desdobramento das Assembleias de Voto - PEREIRA

Edital N.º 47/2009 - Eleição para o Parlamento Europeu - Desdobramento das Assembleias de Voto - SANTO VARÃO

Edital N.º 48/2009 - Eleição para o Parlamento Europeu - Desdobramento das Assembleias de Voto - SEIXO DE GATÕES

Edital N.º 49/2009 - Eleição para o Parlamento Europeu - Desdobramento das Assembleias de Voto - TENTÚGAL

Edital N.º 50/2009 - Eleição para o Parlamento Europeu - Desdobramento das Assembleias de Voto - VERRIDE

Edital N.º 51/2009 - Eleição para o Parlamento Europeu - Desdobramento das Assembleias de Voto - VILA NOVA DA BARCA

Edital N.º 52/2009 - Obrigatoriedade de roçar e aparar lateralmente no período de 1 de Abril a 15 de Maio de cada ano, os silvados, balsas, sebes e outros arbustos das árvores existentes nos valados, estremas ou vedações confinantes com as plataformas das vias municipais

Edital N.º 53/2009 - Publicação dos resultados analíticos obtidos na implementação do PCQA 2009 (1º Trimestre de 2009)

Aviso Nº 12/2009 – R.H. - Abertura de procedimento concursal comum na modalidade de relação de emprego público por tempo determinado

Edital N.º 54/2009 - Eleição para o Parlamento Europeu - Mapa Definitivo das Assembleias e Secções de Voto

Edital N.º 55/2009 - Declaração de Utilidade Pública da expropriação com carácter de urgência, para a execução das obras de construção do CAR - Construção do Centro de Alto Rendimento – ampliação da Pista de Remo/Centro Náutico

Edital N.º 56/2009 - Constituição de Bolsas de Agentes Eleitorais

Editais N.º 57 a Nº 90 - Eleição para o Parlamento Europeu - Designação dos Membros da Mesa

Editais N.º 91 a Nº 104 - Eleição para o Parlamento Europeu - Locais e horários de funcionamento das Assembleias ou Secções de Voto e nºs. de inscrição dos eleitores que nelas votam

Edital N.º 105/2009 - Consulta pública dos documentos referentes à Reunião da Audiência Final da Zona de Intervenção Florestal (ZIF) do Mondego, registo AFN nº 168/07

Edital N.º 106/2009 - Eficácia externa da Acta de Reunião Extraordinária de 25 de Abril de 2009

Edital N.º 107/2009 - Eficácia externa da Acta de Reunião Ordinária de 27 de Abril de 2009

Edital N.º 108/2009 - Eficácia externa da Acta de Reunião Ordinária de 11 de Maio de 2009

Edital N.º 109/2009 - Eficácia externa da Acta de Reunião Ordinária de 25 de Maio de 2009

Edital N.º 110/2009 - Eficácia externa da Acta de Reunião Ordinária de 08 de Junho de 2009

Edital N.º 111/2009 - Apreciação pública do projecto do novo “Regulamento de Serviço de Refeições das Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico da Rede Pública”

Aviso N.º 15/2009 - Oferta de estágios no âmbito do Programa Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL)

Aviso - Festas da Vila (Feira) / 2009 - Reserva de terrado, pagamento / diversos

Aviso N.º 16/2009 – R.H. - Abertura de procedimento concursal comum na modalidade de relação de emprego público por tempo tempo indeterminado

Aviso N.º 17/2009 – R.H. - Abertura de procedimento concursal comum na modalidade de relação de emprego público por tempo tempo indeterminado

Edital N.º 112/2009 - Eficácia externa da Acta de Reunião Ordinária de 22 de Junho de 2009

Edital N.º 113/2009 - Eficácia externa da Acta de Reunião Ordinária de 06 de Julho de 2009

Edital N.º 114/2009 - Eficácia externa da Acta de Reunião Ordinária de 20 de Julho de 2009

Edital N.º 115/2009 - Feira Anual 2009 - Reserva de terrado, calendário de marcação, tabela de preços, pagamento, horário de encerramento, fiscalização e disposições gerais

Aviso N.º 18/2009 – R.H. - Abertura de procedimento concursal comum na modalidade de relação de emprego público por tempo determinado

Edital N.º 116/2009 - Condicionantes de acesso e trânsito durante as Festas da Vila de 2009

Edital N.º 117/2009 - Rectificação da deliberação do Executivo Municipal de 20 de Julho de Resolução do pedido de Declaração de Utilidade Pública da expropriação das parcelas de terreno para construção do CAR - Ampliação da Pista de Remo / Centro Náutico

Edital N.º 118/2009 - Eleição para a Assembleia da República - Locais destinados a afixação de propaganda eleitoral

Edital N.º 119/2009 - Inscrições para recrutamento de agentes eleitorais

Edital N.º 120/2009 - Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios - Aviso aos Proprietários de Terrenos

Edital N.º 121/2009 - Eficácia externa da Acta de Reunião Ordinária de 03 de Agosto de 2009

Editais N.º 122 a Nº 135 - Eleição da Assembleia da República - Desdobramento das Assembleias de Voto

Edital N.º 136/2009 - Inscrições para recrutamento de agentes eleitorais

Edital N.º 137/2009 - Publicação dos resultados analíticos obtidos na implementação do PCQA 2009 (2º Trimestre de 2009)

Edital N.º 138 - Eleição da Assembleia da República - Mapa Definitivo das Assembleias e Secções de Voto

Edital N.º 139/2009 - Eleição para os Órgãos das Autarquias Locais - Locais destinados a afixação de propaganda eleitoral

Edital N.º 140/2009 - Eficácia externa da Acta de Reunião Ordinária de 17 de Agosto de 2009

Comunicado a Fornecedores - Sessão de esclarecimentos sobre a Plataforma Electrónica de Compras

Editais N.º 141 a N.º 154 - Eleição dos Órgãos das Autarquias Locais - Desdobramento das Assembleias de Voto

Edital N.º 155 - Eleição dos Órgãos das Autarquias Locais - Mapa Definitivo das Assembleias e Secções de Voto

Editais N.º 156 a N.º 169 - Eleição da Assembleia da República - Locais e horários de funcionamento das Assembleias ou Secções de Voto e nºs de inscrição dos eleitores que nelas votam

Editais N.º 170 a N.º 203 - Eleição da Assembleia da República - Designação dos Membros da Mesa

Editais N.º 204 a N.º 217 - Eleição dos Órgãos das Autarquias Locais - Locais e horários de funcionamento das Assembleias ou Secções de Voto e nºs de inscrição dos eleitores que nelas votam

Editais N.º 218 e N.º 219 - Eleição dos Órgãos das Autarquias Locais - Designação dos Membros da Mesa

Edital N.º 220/2009 - Transferências correntes e de capital efectuadas por esta Câmara Municipal, durante o 1.º semestre de 2009

Editais N.º 221 a N.º 254 - Eleição dos Órgãos das Autarquias Locais - Designação dos Membros da Mesa

Editais N.º 255 a N.º 262 - Eleição dos Órgãos das Autarquias Locais - Listas Definitivamente Admitidas - Assembleia Municipal e Câmara Municipal de Montemor-o-Velho

Editais N.º 263 a N.º 276 - Eleição dos Órgãos das Autarquias Locais - Listas Definitivamente Admitidas - Assembleias de Freguesias

Edital N.º 277/2009 - Aprovação do projecto do novo Regulamento Municipal da Edificação e Urbanização (RMEU)

Edital da DGAL - Declaração de utilidade pública para efeitos de expropriação das parcelas necessárias à construção do CAR – Centro de Alto Rendimento – Ampliação da Pista de Remo/ Centro Náutico – 1ª Fase

Edital N.º 278/2009 - Declaração de Utilidade Pública da expropriação com carácter de urgência, para a execução das obras de ampliação do Centro Náutico e construção do Centro de Alto Rendimento de Montemor-o-Velho

Edital N.º 279/2009 - Delimitação da Zona Especial de Protecção (ZEP) do Convento de Almiara ou Mosteiro de Verride incluindo a zona delimitada em planta, como Imóvel de Interesse Público

Edital N.º 280/2009 - Ordem de Trabalho da primeira reunião do executivo do dia 03 de Novembro de 2009

Edital N.º 281/2009 - Alteração da hora da Reunião Ordinária do próximo dia 09 de Novembro de 2009, das 10h00 para as 14h30

Edital N.º 282/2009 - Representantes do Município nas Entidades mencionadas

Edital N.º 283/2009 - Vereadores em regime de permanência a tempo inteiro na Câmara Municipal de Montemor-o-Velho

Edital N.º 284/2009 - Delegação de competências nos Directores de Departamento da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho

Edital N.º 285/2009 - Forma de substituição da Directora do Departamento Administrativo e Financeiro

Edital N.º 286/2009 - Designação de novos membros a integrar na Comissão Municipal de Toponímia

Edital N.º 287/2009 - Delegação de competências de acordo com o disposto nos nºs 1 e 2 do art.º 65º, da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção

Edital N.º 288/2009 - Delegação de funções dos Órgãos Autárquicos

Edital N.º 289/2009 - Eficácia externa da Acta de Reunião Ordinária de 31 de Agosto de 2009

Edital N.º 290/2009 - Eficácia externa da Acta de Reunião Ordinária de 14 de Setembro de 2009

Edital N.º 291/2009 - Eficácia externa da Acta de Reunião Ordinária de 28 de Setembro de 2009

Edital N.º 292/2009 - Eficácia externa da Acta de Reunião Ordinária de 12 de Outubro de 2009

Edital N.º 293/2009 - Eficácia externa da Acta de Reunião Ordinária de 26 de Outubro de 2009

Edital N.º 294/2009 - Reunião extraordinária de 16 de Novembro de 2009

Edital N.º 295/2009 - Tolerância de ponto a todos os trabalhadores da Autarquia nos dias 30 de Novembro e 7 de Dezembro, encontrando-se os serviços assegurados a 50%

Edital N.º 296/2009 - Eficácia externa da Acta de Reunião Ordinária de 03 de Novembro de 2009

Edital N.º 297/2009 - Publicação dos resultados analíticos obtidos na implementação do PCQA 2009 (3º Trimestre de 2009)

Edital N.º 298/2009 - Abertura de concurso para atribuição de Bolsas de Estudo

Edital N.º 299/2009 - Eficácia externa da Acta de Reunião Ordinária de 09 de Novembro de 2009

Edital N.º 300/2009 - Eficácia externa da Acta de Reunião Extraordinária de 16 de Novembro de 2009

Edital N.º 301/2009 - Reunião extraordinária de 02 de Dezembro de 2009

Concurso público para a concessão da exploração da Casa de Chá, sita no Paço das Infantas, Castelo de Montemor-o-Velho

Edital N.º 303/2009 - Alteração da Reunião Ordinária do próximo dia 07 de Dezembro para o dia 10 de Dezembro de 2009

Edital N.º 304/2009 - Eficácia externa da Acta de Reunião Ordinária de 23 de Novembro de 2009

Edital N.º 305/2009 - Eficácia externa da Acta de Reunião Extraordinária de 02 de Dezembro de 2009

Edital N.º 306/2009 - Antecipação da Reunião Ordinária do próximo dia 21 de Dezembro para o dia 17 de Dezembro de 2009

Edital N.º 307/2009 - Tolerância de ponto a todos os trabalhadores da Autarquia para os dias 24 e 31 de Dezembro, encontrando-se os serviços encerrados