GTF - Informações à População

Queima – Eliminação de sobrantes de exploração agrícola ou florestal, que estão cortados e amontoados.

O que fazer?
· Deve preencher o formulário disponível no balcão único ou efetuar um telefonema para o Serviço Municipal de Proteção Civil (239680766) a informar o dia, local e dando os seus dados pessoais;
· O formulário pode ainda ser preenchido no site do município, entrando automaticamente no sistema; Colocar hiperligação

Cuidados a ter em consideração:
· Os sobrantes a eliminar devem estar amontoados;
· É permitido fora do período crítico exceto se o risco de incêndio for máximo ou muito elevado;
· Deverá escolher dias amenos, com elevada humidade e sem vento;
· Opte por queimar pelas primeiras horas da manha e últimas da tarde;
· Fazer um faixa de 2 metros á volta do local de modo a que fique sem qualquer tipo de vegetação;
· Mantenha a queima sempre vigiada;
· Deverá ter água, pás ou enxadas próximas do local;
· Apos a realização da queima deverá certificar-se se está totalmente apagada;

 

Queimada- Eliminação de restolho, sobrantes de exploração agrícola ou florestal que estão cortados mas não amontoados.

O que fazer?
· Deve preencher o formulário disponível no balcão único com 10 dias de antecedência da queimada, mais o parecer dos Bombeiros Voluntários de Montemor-o-Velho;
· O formulário pode ainda ser preenchido no site do município, entrando automaticamente no sistema; Colocar hiperligação

Cuidados a ter em consideração:
· Necessária a presença de técnico de fogo controlado, equipa de bombeiros ou sapadores florestais;
· É permitido fora do período crítico exceto se o risco de incêndio for máximo ou muito elevado;
· Deverá escolher dias amenos, com elevada humidade e sem vento;
· Opte por queimar pelas primeiras horas da manhã e últimas da tarde;
· Fazer uma faixa de 2 metros à volta do local de modo a que fique sem qualquer tipo de vegetação;
· Mantenha a queimada sempre vigiada;
· Após a realização da queimada deverá certificar-se se está totalmente apagada;

 

Mobilização de solos
As ações de mobilização de solo conduzem á alteração do relevo natural e das camadas do solo arável, com estas intervenções pretende-se o controlo da vegetação espontânea, melhorar as suas características físicas, nomeadamente a porosidade e a capacidade de retenção e infiltração hídrica, e facilitar ou melhorar o desenvolvimento do sistema radicular das plantas.

As ações de destruição do revestimento vegetal que não tenham fins agrícolas, e as ações de aterro ou escavação que conduzem á alteração do relevo natural e das camadas de solo arável, dependem sempre de autorização e licenciamento por parte do município segundo o (Decreto-lei 139/89 de 28 de abril).

 

Arborização e rearborização
Arborização - Ação de instalar árvores de espécies florestais, por sementeira ou plantação, em terras que não tenham sido ocupadas por floresta anteriormente, conferindo ao solo um cariz de solo florestal.
Rearborização – ação de reinstalar árvores de espécies florestais, por sementeira ou plantação, em terras que já tenham sido ocupadas por floresta e que, por esse facto o solo já possua um cariz de solo florestal. (Decreto-lei 96/2013 de 19 de julho)
Documentos necessários para mobilização de solos e Arborizações \Rearborizações:
Os requerimentos podem ser preenchidos on-line ou no Balcão Único.
- Planta de localização da área á escala 1:25000;
- Ortofotomapa da área á escala de 1:5000;
- Plantas do PDM com localização da área;
- Cartas da REN e RAN;
- Certidão da conservatória do registo predial ou certidão matricial;
- Fotocópia do bilhete de identidade ou cartão de cidadão e número fiscal de contribuinte;

 

Abate e poda de árvores
A equipa de Sapadores Florestais está habilitada a prestar estes tipos de serviços de silvicultura.
Quando estes tipos de serviços são solicitados por privados é necessário o preenchimento on-line ou no Balcão Único do requerimento para posteriormente os serviços elaborarem o orçamento.
Documentos necessários para abate e poda de árvores:
Os requerimentos podem ser preenchidos on-line ou no Balcão Único.
- Planta de localização da área á escala 1:25000;
- Ortofotomapa da área á escala de 1:5000;
- Certidão da conservatória do registo predial ou certidão matricial;
- Fotocópia do bilhete de identidade ou cartão de cidadão e número fiscal de contribuinte;

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