Feiras e Mercados

Nota Biográfica

Emílio Augusto Ferreira Torrão. 

Nasceu a 2/7/1964 em Moçambique. Reside em Montemor-o-Velho desde os 11 anos. Casado, uma filha. 
 
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Advogado de profissão desde 1992, com escritório em Montemor-o-Velho (atualmente com atividade suspensa). Foi presidente e delegado da Delegação da Ordem dos Advogados de Montemor-o-Velho entre 2000 e 2013. 
 
Membro da Assembleia Municipal de Montemor-o-Velho, eleito nas listas do Partido Socialista, no mandato autárquico de 2001/2005 e Vereador não executivo da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, eleito pelas listas do Partido Socialista no mandato autárquico de 2009/2013.
Presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, eleito pelas listas do Partido Socialista, desde 2013. Está no segundo mandato à frente do executivo municipal de Montemor-o-Velho. 
 
Presidente da Comissão Política Concelhia do Partido Socialista entre 2006 e 2013. Pertenceu a vários órgãos sociais de diversas associações e coletividades de âmbito concelhio, regional e nacional.

Incentivo à Natalidade

O apoio municipal de incentivo à natalidade/adoção visa promover o aumento da natalidade, a fixação das famílias e o aumento da população escolar, contrariando a atual tendência de acentuada redução da taxa de natalidade.

De acordo com o Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade, o apoio aplica-se a crianças nascidas a partir de 1 de janeiro de 2017, com registo de nascimento no concelho de Montemor-o-Velho e a crianças legalmente adotadas até à idade de início do 1º ciclo. No caso do 2º filho e seguintes o incentivo será majorado em 20%.

O incentivo concretiza-se sob a forma de reembolso de despesas elegíveis, efetuadas na área do município de Montemor-o-Velho, pela aquisição de bens e serviços considerados indispensáveis ao desenvolvimento da criança. Para o efeito, são consideradas despesas elegíveis medicamentos com prescrição médica, artigos de higiene, puericultura, mobiliário, equipamento, alimentação, vestuário e calçado, realizadas nos estabelecimentos comerciais do concelho de Montemor-o-Velho, revestindo-se o programa com uma dupla função que visa a dinamização económica do comércio local.

 

O pedido de apoio é apresentado por escrito, entregue no Balcão Único da Câmara Municipal ou remetido por correio ou via eletrónica, durante o primeiro ano após o nascimento/adoção da criança.

 

- Edital n.º 94/2017 (pdf)

- Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade (pdf)

- Requerimento (pdf)

Turnos das farmácias 2017

Livro de Reclamações Eletrónico

O regime jurídico aplicável ao livro de reclamações, estabelecido no Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, e sucessivas alterações, foi objeto de nova revisão através do Decreto-Lei n.º 74/2017, de 21 de junho.

Este diploma institui a obrigatoriedade de existência do livro de reclamações no formato físico e eletrónico.

O livro de reclamações eletrónico faculta aos consumidores e utentes a possibilidade de apresentar reclamações em formato eletrónico, através de uma Plataforma informática criada para o efeito, promovendo o seu tratamento mais célere e eficaz e facilitando o contacto com as entidades públicas competentes.

A obrigatoriedade da receção de reclamações em formato eletrónico é, inicialmente, circunscrita aos prestadores de serviços públicos essenciais, tal como referidos na Lei n.º 23/96, de 26 de julho, na sua redação atual, sendo posteriormente estendida a fornecedores de bens ou prestadores de serviços de outros setores de atividades económicas.

No caso particular do Município de Montemor-o-Velho, os consumidores/utentes podem usar esta plataforma em questões relacionadas apenas com os serviços públicos essenciais prestados pela autarquia:

  • Fornecimento de água;
  • Recolha e tratamento de águas residuais;
  • Gestão de resíduos sólidos urbanos.

Na segunda fase de implementação da plataforma poderá reclamar ou pedir informação sobre outros setores de atividade.

Aceda ao Livro de Reclamações Eletrónico em livroreclamacoes.pt

Autárquicas 2017

Editais

Edital - Resultado do Apuramento Geral

Edital n.º 133 - HORA E LOCAL DE EXERCÍCIO DO VOTO ANTECIPADO

Edital 107 - mapa def local e hora - União MMve Gatões

Edital 106 - mapa def local e hora - União Abrunheira, V e VNB

Edital 105 - mapa def local e hora - Tentúgal

Edital 104 - mapa def local e hora - Seixo

Edital 103 - mapa def local e hora - Santo Varão

Edital 102 - mapa def local e hora - Pereira

Edital 101 - mapa def local e hora - Meãs

Edital 100- mapa def local e hora - Liceia

Edital 99- mapa def local e hora - Ereira

Edital 98- mapa def local e hora - Carapinheira

Edital 97- mapa def local e hora - Arazede

Edital 96 - Listas Definitivamente Admitidas - retificação

Edital 93 - Listas Definitivamente Admitidas - retificação

Edital 91 - Mapa das Assembleias e Secções de Voto

Edital 90 - Listas Definitivamente Admitidas Ass Freg União Freg MMV e Gatões

Edital 89 - Listas Definitivamente Admitidas Ass Freg União Freguesias Abrunheira, Verride e VNB

Edital 88 - Listas Definitivamente Admitidas Ass Freg Tentúgal

Edital 87 - Listas Definitivamente Admitidas Ass FregSeixo de Gatões

Edital 86 - Listas Definitivamente Admitidas Ass Freg Santo Varão

Edital 85 - Listas Definitivamente Admitidas Ass Freg Pereira

Edital 84 - Listas Definitivamente Admitidas Ass Freg Meãs do Campo

Edital 83 - Listas Definitivamente Admitidas Ass Freg Liceia

Edital 82 - Listas Definitivamente Admitidas Ass Freg Ereira

Edital 81 - Listas Definitivamente Admitidas Ass Freg Carapinheira

Edital 80 - Listas Definitivamente Admitidas - A. Freg. Arazede

Edital 79 - Lista Definitivamente Admitidas - Assembleia e Câmara Municipal

Edital nº 61 a 71/2017 - Desdobramento das Assembleias de Voto

Edital n.º 60/2017 - Constituição de Bolsas de Agentes Eleitorais

Edital n.º 59/2017 - Locais para Afixação de Propaganda Eleitoral

Boletim de Inscrição de Bolsa de Agentes

 

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