Informação Financeira

Art.º 49.º da Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro (Lei das Finanças Locais)

Nº	Alinea	Informação
1	a)	Mapa das despesas segundo a classificação económica Mapa das receitas segundo a classificação económica
1	b)	IMI Taxa Urbana nos termos do CIMI – 0,4% Taxa Urbana restantes prédios – 0,7% Derrama sobre o IRC Taxa Normal – 1,4% Taxa reduzida – 0,7%
1	c)	Percentagem de Participação no IRS em 2011 – 5%
1	d)	Tarifário de Águas e Resíduos Sólidos Urbanos
1	e)	Regulamento de Taxas e outras Receitas Municipais
1	f)	Endividamento - Empréstimos Endividamento - Outras dívidas a terceiros
2	a),b)	Ver Orçamentos e Planos e Prestação de Contas
2	c)	Execução anual do Plano Plurianual de Investimentos

Nos termos do artigo 183º da Lei n.º 55-A/2010