O Município de Montemor-o-Velho deu início ao procedimento de alteração do Regulamento Municipal de Apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).
A decisão, aprovada por unanimidade em reunião de Câmara Municipal, tem como objetivo reforçar os princípios da transparência, equidade, igualdade de oportunidades e igualdade de acesso na atribuição dos apoios municipais.
A partir de 2 de novembro, e durante 10 dias úteis, até 13 de novembro de 2026, os interessados podem constituir-se como tal e apresentar contributos no âmbito do procedimento de alteração do Regulamento.
Os contributos devem ser apresentados por escrito, dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal, indicando mediante comunicação escrita, dirigida ao Presidente da Câmara Municipal e enviada para o email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar." ' + path + '\'' + prefix + ':' + addy38118 + '\' data-renderer-mark="true" data-is-router-link="false" data-testid="link-with-safety">'+addy_text38118+'<\/a>'; //--> , por via postal ou entregue presencialmente no Balcão Único, sito na Rua do Infantário nº 5, 3140-256 Montemor-o-Velho.
A participação das IPSS e dos demais interessados é fundamental para a construção de um Regulamento mais transparente, justo e adequado às necessidades das instituições e do território.