Câmara de Montemor aprova Estratégia Local de Habitação

A Câmara Municipal de Montemor-o-Velho aprovou por unanimidade, na passada sexta-feira, dia 22 de abril, a Estratégia Local de Habitação, instrumento de planeamento municipal que pretende abranger 189 agregados familiares do concelho necessitados de uma resposta habitacional. O documento será agora submetido à apreciação e votação da Assembleia Municipal, no próximo dia 29 de abril.

Sendo a habitação um aspeto fundamental para a coesão e integração social, a concretização da Estratégia Local de Habitação visa "garantir a todos o efetivo direito à habitação condigna, assegurando a melhoria da qualidade de vida da população, priorizando soluções habitacionais a desenvolver no território". De acordo com Emílio Torrão, presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, este é também "um mecanismo fundamental para a elaboração de uma futura candidatura ao Programa 1º Direito" - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.

Este importante documento estratégico de planeamento municipal tem por base um diagnóstico dos problemas e necessidades no acesso à habitação, das dinâmicas de transformação física e socioeconómica do concelho, definindo metas e objetivos a atingir e especificando as soluções habitacionais a desenvolver para resolução das necessidades habitacionais identificadas.

A Estratégia Local de Habitação que, após aprovação pela Assembleia Municipal, será submetida ao Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, IP., abrangerá 189 agregados, 181 dos quais beneficiários diretos, num total de 434 munícipes. Esta estratégia prevê ainda a aquisição e intervenção em 8 imóveis pelo Município, num investimento estimado de quase 435 mil euros até ao final do ano de 2025, sendo que parte deste valor poderá ser financiado no âmbito do Programa 1º Direito.

Emílio Torrão elogiou o "trabalho desenvolvido no terreno pela equipa municipal" que permitiu a elaboração da Estratégia Local de Habitação e destacou o caráter dinâmico do documento "que pode e deve evoluir e melhorar ao longo do tempo”.

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