GTF - Missão

O Gabinete Técnico Florestal é uma estrutura técnica permanente de apoio à Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (artigo 5º da lei n.º 14/2004, de 8 de Maio), que desenvolve ações estruturais e operacionais relativas à prevenção e proteção das florestas contra incêndios.
A constituição deste Gabinete, a funcionar desde 2005, resulta do acordo de colaboração entre a Câmara Municipal de Montemor-o-Velho e o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

Este gabinete tem como objetivo centralizar as atribuições da Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (CMDFCI) em articulação com o Serviço Municipal de Proteção Civil, ao nível municipal, traduzidas em ações de defesa da floresta contra incêndios.

Principais atividades desenvolvidas pelo Gabinete Técnico Florestal do GTF:
- Elaboração do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI);
- Elaboração do Plano Operacional Municipal (POM);
- Apoio á Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios;
- Promover o cumprimento das medidas e ações a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios;
- Promover a sensibilização dos munícipes de acordo com o estabelecido no Plano Nacional de Prevenção e Proteção da Floresta Contra Incêndios;
- Controlar o índice de risco de incêndio diário;
- Registo cartográfico de ações de gestão de combustíveis;
- Registo e atualização da base de dados da rede viária florestal;
- Apoio na construção de caminhos rurais no âmbito da execução do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios;
- Coordenação de equipa de sapadores florestais;
- Emissão de pareceres de licenciamentos de arborizações e rearborizações;
- Apoio técnico aos produtores florestais do município.

Com o objetivo de reduzir a incidência dos incêndios florestais no Município de Montemor-o-Velho, o Gabinete Técnico Florestal articulado com a Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios tem como objetivo desenvolver várias ações de sensibilização, informação e educação pelas freguesias do Município, os temas de sensibilização são:
· Uso do Fogo nos Espaços Florestais e Rurais
Não é permitida a realização de queimadas, queimas de sobrantes agrícolas ou florestais durante o período crítico e, fora do período critico, em dias de elevado e muito elevado risco de incêndio. Artigo 28.º do Decreto-lei n.º 124/2006 de 28 de Junho.
· Proteção das edificações
Os proprietários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edificações designadamente habitações, estaleiros, armazéns, oficinas, fábricas ou outros equipamentos, são obrigados a proceder à gestão de combustível numa faixa não inferior a 50 metros. Artigo 15.º do Decreto-lei n.º 124/2006 de 28 de Junho.
· Foguetes e outras formas de fogo
Durante o período critico não é permitido o lançamento de balões com mecha acesa e de quaisquer tipos de foguetes. Artigo 29.º do Decreto-lei n.º 124/2006 de 28 de Junho.
· Arborizações e rearborizações
Na emissão de pareceres de licenciamento é aconselhado um modelo de produção aos munícipes, tendo em consideração o aumento da produtividade, uma melhor gestão do povoamento florestal e cumprindo as medidas de silvicultura preventiva de modo a reduzir ao máximo a possibilidade de incêndios florestais no Município.

Vigilância florestal
Durante o período crítico dos incêndios florestais a Guarda Nacional Republicana é a entidade que está responsável pela
vigilância florestal, contando com a colaboração da equipa de Sapadores Florestais.

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