Discussão Pública do RMUE - Regulamento Municipal de Urbanismo e Edificação

Está em curso, desde o dia 21 de fevereiro e durante 30 dias, a discussão pública do Regulamento Municipal de Urbanismo e Edificação (RMUE). Conheça o RMUE, leia o edital e colabore! Tem até 3 de abril de 2020 para dar os seus contributos. Poderá apresentar as suas observações, sugestões ou reclamações através de comunicação escrita, dirigida ao Presidente da Câmara Municipal, onde conste o nome completo, morada (ou sede), número de identificação fiscal e o respetivo endereço eletrónico, enviadas por correio eletrónico para o email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou por via postal ou entregue presencialmente no balcão único (Praça da República, 3140-258 Montemor-o-Velho).

 

A importância deste documento está muito além de uma imposição legal, revelando-se como uma mais-valia para a gestão urbanística e para caracterização do Município de Montemor-o-Velho como um município sustentável.

 

Consulte os documentos: 

- RMUE

- Edital

 

Saber...