Apoio Municipal a Associações Culturais, Recreativas e Instituições Particulares de Solidariedade Social
- Programa de Apoio à Atividade Regular 2019 -
Em 2019, o prazo de candidaturas ao Programa de Apoio Municipal à Atividade Regular a Associações Culturais, Recreativas e Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) decorre até 12 de março.
O regulamento do apoio municipal a associações culturais, recreativas e instituições particulares de solidariedade social corporiza todas as formas de apoio às associações concelhias.
O apoio à atividade regular tem como finalidade a atribuição de apoios às atividades desenvolvidas, com caráter permanente e continuado, durante o ano para o qual é atribuído. Enquadram-se, designadamente, os seguintes tipos de apoio: apoio financeiro à manutenção e desenvolvimento das atividades culturais, sociais, recreativas ou outras de relevante interesse público municipal; apoio na divulgação e publicidade das atividades a desenvolver; apoio à formação de dirigentes associativos e técnicos.
A par do programa de apoio à atividade regular decorrem simultaneamente dois instrumentos de diálogo entre a Câmara Municipal e as associações de caráter cultural e social: a carteira municipal de espetáculos e o mérito.
A carteira municipal de espetáculos tem como objetivo a divulgação e promoção do trabalho das associações, o estabelecimento de metas no relacionamento entre a autarquia/ associação, o estímulo à itinerância, ao inter-relacionamento, à cooperação institucional, bem como a constituição de um cartaz cultural anual equilibrado em termos temporais, territoriais e artísticos, através da criação de um conjunto de espetáculos por parte dos grupos artísticos das associações culturais e recreativas, nas áreas do teatro, música, folclore, voz ou dança. Ficam vinculadas à integração na carteira municipal de espetáculos todas as associações culturais e recreativas que forem apoiadas no âmbito do programa de apoio à atividade regular, pelo que terão de participar no mínimo em 2 eventos.
Recorda-se ainda que, à luz do artigo 18.º, todos os projetos associativos apoiados no âmbito do programa de apoio à atividade regular serão acompanhados, tendo em vista a avaliação dos resultados, reconhecimento do seu mérito e impacto sócio-cultural no Município.
O apoio municipal por mérito será atribuído aquando do encerramento dos projetos, tendo em linha de conta o plafond financeiro anual constante no aviso de abertura.
