Transportes Escolares
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- Categoria: Institucional
- Publicado em 07-10-2014
- Escrito por Super User
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Transportes Escolares 2025/2026
Passes Gratuitos para Jovens – Substituição de Títulos de Transporte
A Portaria n.º 7-A/2004, de 5 de janeiro, na sua redação atual, define as condições para a atribuição dos passes gratuitos para jovens, nas modalidades Sub18+TP e Sub23+TP, destinados a jovens entre os 4 e os 23 anos.
Nos termos do ponto 1 do artigo 1º da referida Portaria, estas modalidades são oficialmente designadas como “passes gratuitos para jovens”.
Considerando as instruções da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM-RC) e a entrada em funcionamento da nova operadora de transporte rodoviário Busway, S.A., a partir de 1 de agosto de 2025, todos os títulos de transporte atualmente utilizados pelos alunos terão de ser substituídos.
Neste contexto, os alunos do Agrupamento de Escolas de Montemor-o-Velho e da Escola Profissional de Desenvolvimento Rural do Baixo Mondego, residentes no concelho e que frequentem estabelecimentos de ensino localizados no território, devem entregar a seguinte documentação:
- Modelo de Adesão devidamente preenchido;
- Fotografia tipo passe atualizada, para emissão do novo cartão de transporte.
A entrega da documentação pode ser feita:
- Presencialmente no Balcão Único do Município de Montemor-o-Velho
OU
- Por e-mail, para: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
O prazo de entrega dos referidos documentos é até 31 de agosto de 2025, de forma a garantir o envio atempado à transportadora.
Informa-se que o valor de 3,00€, correspondente à emissão do novo cartão, será suportado pela Câmara Municipal de Montemor-o-Velho.
Documentação:
- Modelo de adesão 2025 (versão PDF)
- Modelo de adesão 2025 (versão Excel)
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Transportes escolares 2024/2025
No ano letivo de 2024/25, há alterações nos transportes escolares, devendo os encarregados de educação entregar o modelo de adesão (modelo IMT) na operadora de transporte respetiva, com a maior brevidade possível.
A medida, introduzida pela Portaria nº 7-A/2024, de 05 de janeiro, vem definir as condições de atribuição dos passes gratuitos para jovens estudantes.
Assim, para o próximo ano letivo, estão definidas as seguintes regras:
- Os passes cujo requerimento de adesão “Passe gratuito para jovens estudantes” foram remetidos à transportadora, ficam ativos para o próximo ano letivo (cf. n.º 1 art. 3º da Portaria 7-A/2024).
Alertamos que é fundamental que o modelo de adesão seja entregue na transportadora, para a devida validação do passe, para o ano letivo 2024/2025.
- A desativação dos passes gratuitos ao abrigo da Portaria 7-A/2024, só poderá ser solicitada pelo próprio(n.º 2 do art.º 3º).
- O passe sub 18+TP encontra-se válido até ao último dia do mês em que o| aluno|a completa 19 anos (n.º 2 art.º 3º);
- O aluno terá de fazer prova de matrícula para requisição do passe sub 23+TP, se maior de 18 anos e até ao último dia em que completa 24 anos (ver n.º 2 do art.º 3º);
- A requisição de novos passes é da responsabilidade do requisitante/aluno|a, devendo dirigir-se à transportadora e ser portador|a dos seguintes elementos:
- Envio de modelo de requisição devidamente preenchido e assinado;
- Fotografia;
- Valor de emissão do cartão, 2,5€ (50% do valor de tabela).
Para o efeito, poderá dirigir-se aos seguintes locais, de 2ª a 6ª-feira:
- Carapinheira – Pavilhão Multiusos – das 09h às 12h e das 14h30h às 16h30
- Coimbra – Terminal Rodoviário – das 08h às 22h;
- Figueira da Foz – Terminal Rodoviário - nos horários das 09h às 12h e das 15h às 16h15
Atenção: Os alunos e alunas que frequentam a Escola Básica de Pereira, as crianças da educação pré-escolar até aos 4 anos e os alunos e alunas com necessidades educativas individuais devem, à semelhança dos anos anteriores, efetuar o pedido de transporte através do Município de Montemor-o-Velho (devendo entregar a ficha de transporte escolar nos Serviços, ou através da plataforma Siga Edubox), o qual será analisado à luz do Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, na sua atual redação.
Documentação:
- Modelo de adesão IMT
- Ficha de Transporte Escolar
- Portaria nº 7-A/2024, de 05 de janeiro
Para mais informações e/ou esclarecimentos, contactar:
- A Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, através do e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou pelo telefone 239687300/ext. 4.
- A operadora de transporte pretendida.
