A Assembleia Municipal de Montemor-o-Velho aprovou esta sexta-feira, dia 27 de dezembro, o Orçamento para 2025 e as Grandes Opções do Plano (GOP) 2025-2029. O maior orçamento de sempre do Município de Montemor-o-Velho totaliza 43,752 milhões de euros (mais 9,7 milhões de euros face ao ano anterior), sendo 17,3 milhões destinados a investimento.
O documento foi aprovado por maioria, com 9 abstenções das bancadas da coligação “Unir pela Mudança” PPD/PSD CDS-PP” e da CDU - Coligação Democrática Unitária – PCP-PEV.
Recorde-se que o executivo liderado por Emílio Torrão tinha aprovado, na reunião de Câmara de dia 29 de novembro, a proposta das GOP e do Orçamento Municipal para 2025.
Para além de refletir uma "estratégia de desenvolvimento sustentada e progressiva" para o concelho de Montemor-o-Velho, este orçamento demonstra a “agilidade e perspicácia” com que o executivo e os serviços municipais prepararam projetos para aceder ao financiamento comunitário no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), do Instrumento Territorial Integrado (ITI) e do Centro 2030. São exemplos a requalificação da Escola EB 2,3 dr. Santos Bessa, na Carapinheira, cujo investimento ultrapassa os 3,7 milhões de euros, as obras de conservação e reparação de edifícios afetos à saúde, que totalizam cerca de 1,44 milhões de euros, a criação de habitação a custos acessíveis (2,2 milhões de euros de investimento) ou o investimento de 5,3 milhões de euros no Parque Logístico e Industrial de Arazede.
“Num compromisso inabalável com a educação, o bem-estar das crianças e de toda a comunidade educativa”, o Orçamento sinaliza ainda as obras de requalificação nas escolas EB1 do Seixo, EB1 de Meãs e EB1 de Tentúgal.
Dotadas em orçamento estão diversas obras, como a requalificação de estradas em todo o concelho e projetos de regeneração urbana, nomeadamente a reabilitação do Edifício Letra, a 2ª Fase do Parque Urbano Ribeirinho ou a requalificação do Edifício dos Paços do Concelho. O desenvolvimento sustentável, a mobilidade e transportes, o desporto, a proteção civil, o ambiente, a ação social e a cultura são áreas com grande enfoque no documento hoje aprovado e que revelam a estratégia de estabilidade orçamental, desenvolvimento progressivo e equidade social e intergeracional.
No que diz respeito à fiscalidade municipal, a Assembleia Municipal de Montemor-o-Velho aprovou, por maioria, a manutenção das taxas de IMI, de IMI familiar, da Derrama e do IRS. Procurando manter um equilíbrio entre a capacidade de execução das receitas municipais e o não agravamento das obrigações fiscais das famílias e empresas do concelho, o Município de Montemor-o-Velho vai manter uma taxa de IRS de 4,5%, permitindo a devolução de 0,5% da receita aos residentes fiscais do concelho, a taxa de IMI mantém-se nos 0,34% e da derrama em 1,4%.
