O Executivo Municipal aprovou, por unanimidade, na reunião de 28 de julho, a submissão a consulta pública do Projeto de Regulamento do Funcionamento da Componente de Apoio à Família nos Estabelecimentos de Educação e de Ensino da Rede Pública Concelhia, pelo período de 30 dias, contados a partir da data de publicação do Edital n.º 98/2025.
As sugestões deverão ser formuladas por escrito e dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, podendo ser enviadas por correio eletrónico para o endereço Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., entregues presencialmente no Balcão Único de Atendimento do Município ou remetidas por via postal para: Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, Praça da República, 3140-258 Montemor-o-Velho.
Documentação:
Deliberação de Câmara de 28/7/2025 (inclui o projeto de regulamento)
Data de publicação: 06/08/2025
