Aviso | Intervenção nas Faixas de Gestão de Combustíveis (100 metros) – Meco e Murraçã

No âmbito do projeto RESIST – Candidatura n.º 101093968 (aviso HORIZON-MISS-2021-CLIMA-02), cofinanciado pela União Europeia, vão ser realizadas intervenções nas Aldeias do Meco e da Murraçã, com o objetivo de reforçar a resiliência da paisagem aos incêndios rurais, valorizar os recursos naturais e promover a biodiversidade.

As intervenções previstas incluem:

  • gestão de combustível;
  • controlo de espécies invasoras lenhosas;
  • podas e desbastes;
  • rearborização com espécies autóctones;
  • reconversão de áreas agrícolas abandonadas.

A área de intervenção corresponde às Faixas de Gestão de Combustível definidas no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Montemor-o-Velho, conforme cartografia anexa.

Uma vez que os trabalhos incidem sobre terrenos privados, os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou outros detentores dos terrenos abrangidos que não autorizem a realização das intervenções devem, no prazo de 10 dias úteis, comunicar a sua oposição por escrito à Câmara Municipal de Montemor-o-Velho.

Nesses casos, a execução da respetiva faixa de gestão de combustível ficará sob a responsabilidade do proprietário, nos termos da legislação em vigor.

Os trabalhos terão início a partir do dia 15 de janeiro de 2026.

 

Mais informações:

Gabinete Técnico Florestal / Serviço Municipal de Proteção Civil

? Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

? 239 687 300 (chamada para a rede fixa nacional)

? Dias úteis, das 9h às 13h e das 14h às 17h

? Consulte o Edital n.º 191/2025 para mais detalhes.

 

Consulte, aqui, o edital nº 191/2025

 

 

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