Estão abertas até 13 de março as candidaturas ao apoio destinado a compensar a perda de rendimentos dos armadores das embarcações de pesca, no âmbito do Programa Mar 2030, na sequência das intempéries que afetaram a atividade marítima entre novembro de 2025 e fevereiro de 2026.

A medida apoia situações de cessação temporária da atividade da pesca, provocadas pelas condições adversas do estado do mar, avaliadas pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), que impediram ou condicionaram a saída das embarcações para o mar.

As candidaturas devem ser submetidas através do Balcão dos Fundos, sendo necessário que a paragem temporária da atividade esteja a decorrer no momento da submissão da candidatura. A paragem pode ser realizada em dias consecutivos ou interpolados, sendo posteriormente confirmada pela Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM).

Condições de acesso ao apoio

Para terem direito à compensação, os armadores devem:

• Registar perdas mínimas de 30% da faturação (vendas em lotas nacionais) entre novembro de 2025 e janeiro de 2026, por comparação com os meses homólogos do ano anterior;

• Ter exercido pelo menos 120 dias de atividade nos dois anos anteriores;

• Possuir Documento Único de Pesca (DUP) da embarcação relativo a 2025 e 2026.

A compensação financeira corresponde a 30 dias de atividade, sendo calculada com base no volume de vendas registado pela embarcação em 2025.

Após aprovação da candidatura, o beneficiário deverá assinar o termo de aceitação e submeter o pedido de pagamento único na plataforma do IFAP, através do sistema IDIGITAL, para receber o apoio aprovado.

O aviso e a submissão das candidaturas estão disponíveis no Balcão dos Fundos, em https://balcaofundosue.pt/