O início do procedimento de alteração do Regulamento Municipal de Funcionamento da Biblioteca Municipal Afonso Duarte foi aprovado na reunião do Executivo Municipal de 23 de março de 2026.
A Biblioteca Municipal Afonso Duarte constitui um serviço público municipal que visa garantir à população de Montemor-o-Velho o acesso à cultura, ao conhecimento e à informação, promovendo a leitura, as literacias e a aprendizagem ao longo da vida. Enquanto espaço de proximidade, polivalente e inclusivo, orienta a sua ação para a promoção da participação cívica, da diversidade, da inclusão, da sustentabilidade e da valorização do património e da memória coletiva, bem como para o reforço do trabalho em rede e da ligação às comunidades locais.
O procedimento de alteração do regulamento atualmente em vigor, aprovado em 2021, tem como objetivo a sua atualização face aos desafios contemporâneos e às orientações estratégicas das bibliotecas públicas, designadamente à luz das diretrizes da IFLA – Federação Internacional de Associações e Instituições Bibliotecárias. Pretende-se, em particular, proceder à revisão da missão, objetivos e princípios orientadores da biblioteca, bem como atualizar normas relativas ao funcionamento dos serviços, utilizadores, regime de empréstimo e utilização de recursos, incluindo a eliminação ou reformulação de serviços desatualizados e a adequação dos formulários ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Assim, os/as interessados/as podem constituir-se como tal e apresentar os seus contributos, no prazo de 15 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso, mediante comunicação dirigida ao Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho.
Os contributos deverão ser apresentados por escrito, podendo ser remetidos por correio postal para a Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, Praça da República, 3140-258 Montemor-o-Velho, entregues pessoalmente no Balcão Único ou enviados por correio eletrónico para o endereço Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.. Da comunicação apresentada pelos/as interessados/as deve constar o nome, número de identificação fiscal e o respetivo endereço de correio eletrónico, bem como o consentimento para a utilização deste para os fins previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 112.º do Código do Procedimento Administrativo.
Documentação: Consulte aqui o Regulamento da BMAD atualmente em vigor.
Publicado dia 24 de abril de 2026
