Integrada no programa comemorativo promovido pela Assembleia Municipal e pela Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, a sessão destacou também duas efemérides maiores de 2026: os 50 anos da Constituição da República Portuguesa e os 50 anos do Poder Local Democrático, marcos estruturantes da democracia portuguesa.

 

A oradora convidada, Professora Doutora Catarina Sarmento e Castro, centrou a sua intervenção na Constituição de 1976 enquanto “texto fundante” da democracia, sublinhando o seu papel na consagração de direitos, liberdades e garantias e na construção de uma sociedade mais justa, solidária e assente na dignidade da pessoa humana. Recordando os vários caminhos "que Abril abriu", a professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, presidente da Assembleia Municipal da Marinha Grande, ex-ministra da Justiça e antiga juíza conselheira do Tribunal Constitucional destacou que a Constituição “traça os limites do nunca mais queremos”, evocando conquistas fundamentais como o acesso à educação, à saúde, à participação democrática e à igualdade.

 

Para além da importância da "lei-mãe de todas as leis em Portugal", o presidente da Assembleia Municipal de Montemor-o-Velho, Fernando Ramos, evidenciou o papel do poder local na consolidação da democracia, deixando também uma reflexão sobre os desafios atuais, nomeadamente ao nível da valorização das Assembleias Municipais e do combate à desinformação. No final, destacou e agradeceu publicamente ao presidente da Câmara Municipal, José Veríssimo, pela sua atuação durante os momentos mais exigentes vividos recentemente no concelho, sublinhando a sua coragem, capacidade de resposta, proximidade e liderança: "Em terra, no ar ou na água, estiveste lá a usar tudo o que estava ao teu alcance e mesmo o que não estava. Todos nos sentimos seguros."

 

O presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, José Veríssimo, reforçou que “celebrar Abril é mais do que lembrar”, sendo essencial assumir diariamente o compromisso de cuidar da democracia. Sublinhando o papel do poder local na concretização dos ideais de Abril, afirmou que “a democracia não é uma garantia adquirida, é uma responsabilidade coletiva”, apelando à participação cívica e ao envolvimento de todos na construção de um futuro mais justo e inclusivo.

Numa ideia sublinhada por diversos intervenientes ao longo da sessão, o autarca destacou o significado da eleição da primeira mulher presidente de junta de freguesia no concelho de Montemor-o-Velho, um momento com forte valor simbólico que reflete o percurso ainda em construção da igualdade e a concretização plena dos valores de Abril ao nível do poder local.

 

As intervenções dos representantes das diferentes forças políticas com assento na Assembleia Municipal - Carolina Aires, da Coligação Democrática Unitária (CDU), Joaquim Carraco dos Reis, do Movimento Somos Independentes por Montemor-o-Velho (SIM), Ricardo Ferraz, da Coligação “Mudar Montemor, Juntos” (PPD/PSD.CDS-PP), e Albertina Jorge, do Partido Socialista (PS) - bem como dos vereadores Décio Matias, do Movimento Somos Independentes por Montemor-o-Velho (SIM), e Fernando Pardal, da Coligação “Mudar Montemor, Juntos” (PPD/PSD.CDS-PP), convergiram na valorização da liberdade, da democracia e da necessidade de preservar e aprofundar os valores de Abril.

 

A sessão ficou igualmente marcada por momentos de poesia musicada, protagonizados por Judite Maranha, Carlos Cunha e Custódio Monteiro, do CITEC – Centro de Iniciação Teatral Esther de Carvalho, que, através da palavra e da música, evocaram Abril como memória viva e compromisso coletivo. Como sublinhou o presidente da Assembleia Municipal, estas intervenções culturais foram também “verdadeiros discursos” sobre a liberdade e a democracia.

 

 

As comemorações dos 50 anos do Poder Local Democrático prosseguem até 12 de dezembro, com um conjunto alargado de iniciativas que reforçam o envolvimento da comunidade na celebração dos valores de Abril.

 

Em maio, a programação inclui concertos das filarmónicas concelhias: 3 de maio, na Ereira (Associação Filarmónica 25 de Setembro); 9 de maio, na Carapinheira (Associação Filarmónica União Verridense); 17 de maio, em Pereira (Academia Musical Arazedense); e 30 de maio, em Santo Varão (Filarmónica de Instrução e Recreio de Abrunheira).

Com um programa que se estende ao longo do ano, Montemor-o-Velho reafirma que Abril não é apenas memória, é também compromisso, participação e futuro.