Município de Montemor-o-Velho

Detalhes

Categoria: Institucional

Publicado em 19-04-2018

A visita ao sítio institucional da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho é feita anonimamente.

Apenas deve fornecer os dados pessoais necessários para a prestação do serviço solicitado, nomeadamente para ser capaz de aceder a qualquer um dos serviços no sítio que possuam gestão de processos específicos dependentes do utilizador.

Estes dados serão incorporados nos arquivos correspondentes na Câmara Municipal de Montemor-o-Velho e serão tratados em conformidade com o regulamento estabelecido por Lei.

Os dados recolhidos apenas serão objeto de transferência, sempre que apropriado, com o consentimento da pessoa em questão ou em conformidade com a referida Lei orgânica de proteção de dados de caráter pessoal.

As pessoas, cujos dados pessoais contidos nos ficheiros da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição, na forma prevista pela Lei, antes do envio para o arquivo.

2.ª Revisão do PDM

Detalhes: Categoria: Institucional; Publicado em 22-03-2018; Escrito por Super User; Visualizações: 33734

A Câmara Municipal de Montemor-o-Velho deliberou, a 9 de março de 2020, a aprovar o início do procedimento administrativo da 2ª Revisão do Plano Diretor Municipal, nos termos do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), com um prazo previsto de elaboração de 12 meses.

Mais deliberou, determinar a abertura de um período de prévia participação pública, destinado à formulação de sugestões e à apresentação de informações ou outras questões que possam ser considerados no âmbito do processo de Revisão.

Em conformidade, foi publicado o Aviso nº9089/2020, a 16 de junho de 2020, em Diário da República, a dar início ao procedimento de Revisão e ao respetivo período de participação preventiva, com o prazo de 15 dias úteis a contar da data da sua publicação, até ao dia 6 de julho.

Ata da deliberação da Câmara Municipal de 9 de março de 2020

Aviso nº9089/2020, publicado em DRE

A reunião preparatória com a Comissão de Coordenação da Direção Regional do Centro (CCDRC), para constituição da Comissão Consultiva de acompanhamento, foi realizada a 31 de julho de 2020, e por recomendação da entidade foi proposto e deliberado pelo executivo municipal submeter o procedimento de Revisão a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE).

Ata da deliberação da Câmara Municipal de 20 de outubro de 2020

Em reunião de câmara de 04 de junho de 2021, foi deliberado a prorrogação do prazo de elaboração do procedimento da 2.ª Revisão do PDM, pelo período máximo igual ao previamente estabelecido, a contar da data de 16 de junho de 2021, nos termos do n.º 6 do artigo 76º do RJIGT.

Aviso nº 6204/2022

Deliberação de 04/06/2021

Até à conclusão do procedimento, quaisquer interessados poderão proceder à apresentação dos seus contributos/sugestões/comentários por escrito, dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal, a enviar por correio postal à Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, Praça da República, 3140-258 Montemor-o-Velho, por correio eletrónico para o sítio do Município: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., ou apresentado presencialmente nos Serviços de Balcão Único do Município, sendo disponibilizado, para o efeito, o seguinte modelo:

Formulário

2ª Revisão do PDM

Detalhes: Categoria: Institucional; Publicado em 22-03-2018; Escrito por Super User; Visualizações: 8098

Ata da deliberação da Câmara Municipal de 9 de março de 2020

Aviso nº9089/2020, publicado em DRE

Ata da deliberação da Câmara Municipal de 20 de outubro de 2020

Aviso nº 6204/2022

Deliberação de 04/06/2021

Encontra-se atualmente a decorrer o período de Discussão Pública da 2ª Revisão ao Plano Diretor Municipal, de acordo com as disposições legais constantes do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua atual redação.

A Discussão Pública da proposta da 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) decorre pelo período de 30 dias seguidos, a contar do 5º dia a seguir à publicação do Aviso n.º 23487-A/2024, de 22 de outubro, em Diário da República, 2ª série, n.º 205.

Durante o período de Discussão Pública, qualquer interessado poderá apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, através de impresso próprio disponível (no sítio da internet do Município e no Balcão Único), dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, devidamente fundamentada e identificada, a ser entregue presencialmente no Balcão Único, enviada por via postal para a morada Praça da República, 3140-258, Montemor-o-Velho ou para o correio eletrónico para o endereço: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

Saiba mais e consulte toda a documentação aqui.

Discussão Pública da 2ª Revisão do PDM

Detalhes: Categoria: Institucional; Publicado em 22-03-2018; Escrito por Super User; Visualizações: 4299

Findo o período de Discussão Pública, que decorreu de 30 de outubro a 28 de novembro, foram ponderados os contributos para elaboração da versão final da 2.ª Revisão do PDM de Montemor-o-Velho, a propor a aprovação da Assembleia Municipal, sob proposta apresentada pelo Executivo Municipal. Deste modo, procede-se à divulgação do Relatório de Ponderação da Discussão Pública, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 89º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.

Consulte, aqui, o Relatório de Ponderação da Discussão Pública

Consulte, aqui, o Anexo I