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Comissão Municipal de Proteção Civil

A CMPC é o organismo responsável por assegurar que todas as entidades e instituições de âmbito municipal imprescindíveis às operações de proteção e socorro, emergência e assistência previsíveis ou decorrentes de acidente grave ou catástrofe se articulam entre si, garantindo os meios adequados à gestão da ocorrência em cada caso concreto.

Competências:
- Acionar a elaboração do plano municipal de emergência, remetê-lo para aprovação pela Comissão Nacional de Proteção Civil e acompanhar a sua execução;
- Acompanhar as políticas diretamente ligadas ao sistema de proteção civil que sejam desenvolvidas por agentes públicos;
- Determinar o acionamento dos planos, quando tal se justifique;
- Garantir que as entidades e instituições que integrem a CMPC acionam, ao nível municipal, no âmbito da sua estrutura orgânica e das suas atribuições, os meios necessários ao desenvolvimento das ações de proteção civil;
- Difundir comunicados e avisos às populações e às entidades e instituições, incluindo órgãos de comunicação social.

No concelho de Montemor-o-Velho integram a Comissão Municipal de Proteção Civil:
O presidente da câmara municipal;
O coordenador do serviço municipal de proteção civil;
O Comandante dos Bombeiros Voluntários de Montemor-o-Velho;
O Comandante do Destacamento Territorial da GNR de Montemor-o-Velho;
Representante da Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação da Carapinheira;
Representante da Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação de Verride;
Representante da Cruz Vermelha Portuguesa – Centro Humanitário Baixo Mondego;
Delegado de Saúde;
Diretor do Centro da Unidade Local de Saúde de Montemor-o-Velho;
Presidentes das Juntas de Freguesia;
Instituto de Solidariedade e Segurança Social;
Representante do Agrupamento de Escolas de Montemor-o-Velho;
Representante da Escola Profissional de Montemor-o-Velho;
Representante da Escola Profissional Agrícola Afonso Duarte;
Presidente da Casa do Povo da Abrunheira;
Presidente da Casa do Povo de Arazede:
Presidente do Centro Paroquial de Solidariedade Social de Arazede
Presidente do Centro Paroquial de Solidariedade Social de Verride
Presidente do Centro Paroquial de Solidariedade Social de Santo Varão
Presidente do Centro Social e Paroquial das Meãs do Campo
Presidente da Associação Fernão Mendes Pinto
Presidente da Associação Cultural, Desportiva e Social da Ereira
Presidente do Centro Social e Paroquial da Carapinheira
Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Pereira
Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Tentúgal
Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Montemor-o-Velho
Associação Beneficiários da Obra do Fomento Hidroagrícola de Baixo Mondego
Administração da Região Hidrográfica do Centro
Liga dos Amigos dos Campos do Mondego
INAG

 

Documentos da Comissão:
O Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil poderá ser consultado aqui »

Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios

“O Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) de Montemor-o-Velho, da responsabilidade da Comissão Municipal de Defesa da Floresta (CMDF), tem como objetivo dotar o concelho de Montemor-o-Velho de um instrumento de apoio nas questões da Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI), nomeadamente, na gestão de infraestruturas, definição de zonas críticas, estabelecimento de prioridades de defesa, estabelecimento dos mecanismos e procedimentos de coordenação entre os vários intervenientes na DFCI.

Este plano visa operacionalizar ao nível local e municipal as normas contidas na legislação de Defesa da Floresta Contra Incêndios, em particular do Decreto-lei n.º 82/2021, de 13 de outubro.

A calendarização, a orçamentação e os respetivos indicadores de execução e de desempenho apresentam um período de vigência de 10 anos, que decorem de 2022 a 2031, podendo sofrer alterações durante esse período.

A estrutura do PMDFCI obedece as orientações da Portaria n.º 1139/2006, de 25 de Outubro e está organizado em dois cadernos.

O PMDFCI de Montemor-o-Velho foi publicitado através do Aviso (extrato) n.º 16086/2024/2, de 1 de agosto.”

 

Documentos:

 

Caderno I - Diagnóstico (Informação de base)

Cartografia:

Enquadramento Geográfico

Hipsometria

Declives

Exposição de Vertentes

Hidrologia

População Residente

Índice de Envelhecimento

Setores de Atividade

Taxa de Analfabetismo

Romarias e Festas

Ocupação de Solo

Povoamentos Florestais

Áreas Protegidas Rede Natura 2000

Instrumentos de Planeamento Florestal

Equipamentos Florestais e Zonas de Caça

Áreas Ardidas (2011-2020)

Pontos de início dos Incêndios

Áreas Ardidas Grandes Incêndios

 

 

Caderno II - Plano de Ação

Cartografia:

Modelo dos Combustíveis Florestais

Perigosidade de Incêndio Florestal

Risco de Incêndio Florestal

Prioridades de Defesa

Rede de Faixas e Mosaicos de Gestão de Combustíveis

Rede Viária Florestal

Rede de Pontos de Água

Silvicultura Preventiva

Intervenções 2022 na Rede de FGC MGC, RVF e RPA

Intervenções 2023 na Rede FGC, MGC, RVF e RPA

Intervenções 2024 na Rede de FGC, MGC, RVF e RPA

Intervenções 2025 na Rede de FGC, MGC, RVF e RPA

Intervenções 2026 na Rede de FGC, MGC, RVF e RPA

Intervenções 2027 na Rede de FGC, MGC, RVF e RPA

Intervenções 2028 na Rede de FGC, MGC, RVF e RPA

Intervenções 2029 na Rede de FGC, MGC, RVF e RPA

Intervenções 2030 na Rede de FGC, MGC, RVF e RPA

Intervenções 2031 na Rede de FGC, MGC, RVF e RPA

Fiscalização

Rede de Vigilância e Deteção A

Rede de Vigilância e Deteção B

Ataque Inicial (Nível de Empenhamento Operacional I, II e III)

Ataque Inicial (Nível de Empenhamento Operacional IV)

Estabilização de Emergência

Reabilitação de Povoamentos e Habitats Florestais

 

 

Planos - PMEPC

No domínio do planeamento e das operações, é da competência do Serviço Municipal de Proteção Civil o acompanhamento da elaboração e a atualização do Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil. Este documento define funções, responsabilidades e procedimentos gerais de reação das instituições envolvidas na situação de acidente grave e/ou catástrofe e no qual se estabelecem todas as ações necessárias para a salvaguarda da vida humana, proteção de bens e recuperação da normalidade tão rápido quanto possível.

DOCUMENTO PMEPC »

SMPC - Legislação

Proteção Civil
Lei de Bases da Proteção Civil
Organização dos Serviços Municipais de Proteção Civil:
Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro

Segurança Contra Incêndios em Edifícios
Estabelece o Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndio em Edifícios (RJ-SCIE)
Aprova o Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (RT-SCIE)

       

 

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