- Detalhes
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Categoria: Institucional
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Publicado em 06-11-2020
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Escrito por ana.ferreira
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O Regulamento do Serviço de Abastecimento de Água e do Serviço de Saneamento de Águas Residuais e o Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos, Limpeza e Higiene Pública do Município de Montemor-o-Velho, define que as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social, beneficiam de um tarifário especial na fatura da água (que inclui o saneamento e resíduos).
Saiba mais sobre:
Utilizadores Domésticos - Tarifário Social
Utilizadores Domésticos - Tarifário Familiar
Utilizadores Não-Domésticos
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Utilizadores Domésticos – Tarifário Social
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⮚ Serem beneficiários de Rendimento Social de Inserção (RSI);
⮚ Serem beneficiários de pensão social de velhice ou invalidez cujo rendimento “per capita”, do agregado familiar, seja igual ou inferior ao valor da pensão social;
⮚ Outros consumidores cujo rendimento “per capita” do agregado familiar, seja igual ou inferior a 50 % do salário mínimo nacional.
Benefícios do Tarifário Social
⮚ Na isenção das tarifas fixas;
⮚ Na redução em 50% na tarifa pelo serviço de recolha, transporte e destino final de lamas de fossas séticas;
⮚ Na aplicação ao consumo total do utilizador da tarifa variável do escalão social, até ao limite mensal de 15 m³;
⮚ Para consumos superiores a 15m3, aplicação das tarifas de acordo com os escalões do tarifário doméstico.
Poderá o Município isentar ou reduzir o pagamento dos serviços de água e saneamento a agregados familiares, em caso de comprovada situação de carência económica e social e enquanto tal situação se justificar.
O pedido de isenção ou redução deve ser entregue devidamente instruído com documentos idóneos comprovativos da situação de carência e será analisado pelos serviços competentes da Câmara Municipal, reservando-se o direito de solicitar informações adicionais, garantindo a confidencialidade dos dados.
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Utilizadores Domésticos – Tarifário Familiar
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Tarifário Familiar:
Aplicável aos utilizadores domésticos finais cuja composição do agregado familiar ultrapasse cinco elementos.
Benefícios do Tarifário Familiar:
⮚ No alargamento do 2º escalão de consumo a partir do qual a tarifa variável é única e corresponde ao valor praticado para o 2º escalão, até ao limite de 25m3;
⮚ Para consumos superiores a 25m3, aplicação das tarifas de acordo com os escalões do tarifário doméstico.
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Utilizadores Não-Domésticos
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⮚ Tarifário social, aplicável a instituições particulares de solidariedade social, organizações não-governamentais sem fins lucrativos ou outras entidades de reconhecida utilidade/interesse público legalmente constituídas, cuja ação social, desportiva, cultural ou recreativa o justifique, nomeadamente porque a água é de uso essencial para a prossecução da sua atividade;
⮚Tarifário especial de apoio às empresas legalmente constituídas e em laboração, em situação de dificuldades económicas financeiras, desde que devidamente comprovadas e em que o preço da água constitua fator determinante para continuidade de laboração;
⮚ Tarifário especial de incentivo, aplicável às empresas em laboração e em função do número de postos de trabalho criados e/ou função económica local relevante, em que o preço da água seja um fator determinante na atividade principal da empresa.
Benefícios do tarifário especial para utilizadores não-domésticos
⮚ Na aplicação de uma tarifa variável única expressa em €/m3 por cada trinta dias até ao limite de 75m3 para um número de postos de trabalho criados ≤ 25;
⮚ Na aplicação de uma tarifa variável única expressa em €/m3 por cada trinta dias até ao limite de 150m3 para um número de postos de trabalho criados> 25;
⮚ Para consumos superiores aos definidos nas alíneas anteriores são aplicáveis as tarifas de acordo com os escalões do tarifário não-doméstico.
- Regulamento do serviço de resíduos, urbanos, limpeza e higiene pública do Município do Montemor-o-Velho
Requerimento: Câmara Municipal de Montemor-o-Velho – Unidade Orgânica de Ação Social e Saúde Pública, ou na Junta de Freguesia da área de residência, ou através da https://servicosonline.cm-montemorvelho.pt/
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Categoria: Institucional
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Publicado em 06-11-2020
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Escrito por ana.ferreira
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O Cartão Montemor Sénior visa facultar a todos os munícipes com idade igual ou superior a 65 anos de idade o apoio em diversas áreas, nomeadamente a estimulação da sua participação em atividades culturais, desportivas e recreativas do concelho e ainda promover vantagens financeiras em encargos ao nível do comércio e serviços, proporcionando-lhes melhor qualidade de vida.
Saiba mais sobre:
Destinatários
Benefícios
Como requerer
Programa Seniores em Movimento
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⮚ Ser residente no Concelho de Montemor-o-Velho;
⮚ Ser recenseado no concelho;
⮚ Ter idade igual ou superior a 65 anos.
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⮚ Acesso gratuito a atividades e programas destinados à Terceira Idade promovidos pelo Município;
⮚ Acesso gratuito a eventos e espetáculos da iniciativa do Município;
⮚ Isenção do pagamento dos seguros de acidentes pessoais inerentes às atividades e programas desenvolvidos pelo Município;
⮚ Desconto de 10% nas publicações editadas pelo Município;
⮚ Redução do pagamento no acesso aos equipamentos desportivos;
⮚ Descontos na aquisição de bens e serviços nos estabelecimentos do concelho, identificados com um dístico de entidade aderente.
Os idosos portadores do Cartão Montemor Sénior que se disponibilizem a efetuar ações que resultem em atividades meritórias a favor do Município ou que revistam o caráter de interesse público municipal, da população sénior e da comunidade em geral, acumularão pontos que lhe proporcionarão vantagens e ofertas a definir anualmente pelo Executivo Municipal.
⮚ Isenção do pagamento de tarifas fixas;
⮚ Redução em 50 % no consumo total do utilizador da tarifa variável do escalão social, até ao limite mensal de 15 m³;
⮚ Redução em 50 % na tarifa pelo serviço de recolha, transporte e destino final de lamas de fossas séticas;
⮚ Isenção do pagamento de taxas municipais;
⮚ Isenção ou redução da prestação mensal do serviço de Teleassistência;
⮚ Apoios ao nível da subsistência, habitação e saúde.
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Como requerer o Cartão Montemor Sénior
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Pode requerer o seu cartão Montemor Sénior na Câmara Municipal de Montemor-o-Velho – Unidade Orgânica de Ação Social e Saúde Pública, ou na Junta de Freguesia da área da residência.
O Cartão Montemor Sénior é emitido pela Câmara Municipal a título gratuito.
- Regulamento do Cartão Montemor Sénior
Requerimento: Câmara Municipal de Montemor-o-Velho – Unidade Orgânica de Ação Social e Saúde Pública, ou na Junta de Freguesia da área de residência, ou através do link https://servicosonline.cm-montemorvelho.pt/
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Projeto Seniores em Movimento
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O projeto Seniores em Movimento surge no âmbito do Cartão Montemor Sénior, através do qual o Município pretende desenvolver ações focadas na população idosa e adaptadas às suas necessidades, criando condições propícias a uma intervenção interinstitucional concertada e dinâmica que contribua para um envelhecimento ativo e saudável, melhorando a qualidade de vida do idoso. As atividades realizadas são de caráter físico, cognitivas, de lazer e de saúde.
Este projeto teve início em novembro de 2016, é gratuito e destina-se a pessoas com mais de 65 anos.
Atividade física de caráter bissemanal, realizada nas diferentes freguesias do concelho, de acordo com a seguinte programação:
2ª e 5ª feiras | 9h00 - 09h45 | Meãs do Campo | Salão Paroquial das Meãs do Campo
2ª e 5ª feiras | 9h30 - 10h15 | Pereira | Associação Desportiva, Cultural E Recreativa De Pereira (ADCRP)
2ª e 5ª feiras | 10h00 - 10h45 | Tentúgal | Casa do Povo
2ª e 5ª feiras | 10h30 - 11h15 | Carapinheira | Pavilhão das Associações
2ª e 5ª feiras | 11h00 - 11h45 | Portela | Grupo Cénico Amador da Portela (GCAP)
2ª e 5ª feiras | 11h30 - 12h15 | Verride | Centro Cultural de Verride
2ª e 5ª feiras | 15h00 - 15h45 | Casais Velhos | Associação dos Amigos do Casal Minhoto e Casais Velhos
2ª e 5ª feiras | 16h00 - 16h45 | Formoselha | Centro Recreio Popular Formoselha
3ª e 6ª feiras | 08h30 - 09h15 | Arazede 1 | Academia Musical Arazedense
3ª e 6ª feiras | 09h00 - 09h45 | Ereira | Associação Cultural Desportiva e Social da Ereira
3ª e 6ª feiras | 09h15 - 10h00 | Arazede 2 | Academia Musical Arazedense
3ª e 6ª feiras | 10h00 - 10h45 | Reveles | Grupo Recreativo Revelense
3ª e 6ª feiras | 10h15 - 11h00 | Gatões | Centro Cultural de Gatões (Antiga Escola Primária)
3ª e 6ª feiras | 11h00 - 11h45 | Abrunheira | Pavilhão Multiusos de Abrunheira
3ª e 6ª feiras | 15h00 - 15h45 | Seixo de Gatões | Centro Cultural do Seixo
3ª e 6ª feiras | 16h00 - 16h45 | Liceia | Pavilhão do Parque de Máquinas da Junta de Freguesia de Liceia
Encontram-se previstas as seguintes interrupções:
- Natal: de 17 de dezembro de 2025 a 4 de janeiro de 2026;
- Carnaval: de 16 a 18 de fevereiro de 2026;
- Páscoa: de 30 de março a 12 de abril de 2026.
O programa proporciona aos participantes para além das sessões de atividade física e de estimulação cognitiva:
⮚ Ginástica geriátrica, caminhadas;
⮚ Hidroginástica, atividades ao ar livre;
⮚ Ações de formação/sensibilização/workshops na área da saúde, rastreios;
⮚ Ações de formação/sensibilização/ na área da segurança na rua e no domicílio;
⮚ Idas ao teatro, designadamente ao teatro Politeama;
⮚ Visitas e passeios culturais;
⮚ Desfile, como o “desfile de trajes antigos”;
⮚ Projeto VirtuALL, com o desenvolvimento de atividades de estimulação motora e cognitiva;
⮚ Comemoração de efemérides (dia mundial da atividade física, dia do idoso, dia dos avós e netos) …
Para participar inscreva-se:
Câmara Municipal de Montemor-o-Velho – Unidade Orgânica de Ação Social e Saúde Pública, ou na Junta de Freguesia da área de residência.
