Foi aprovado pela Assembleia Municipal, por proposta do Executivo Municipal de Montemor-o-Velho, a delimitação da Área de Reconstrução Urgente para Habitação ou Atividade Económica de Montemor-o-Velho, decorrente da passagem da tempestade Leslie. A área corresponde à totalidade do concelho, para efeitos do protocolo a estabelecer com o IRHU, no âmbito do Programa Porta de Entrada.

Leia aqui o Edital nº 3/2019.

Até 15 de março de 2019 é obrigatório proceder à gestão de combustíveis (limpeza de vegetação) numa faixa de largura não inferior a 50 metros de edificações inseridas em espaços rurais. A execução das operações de limpeza compete ao proprietário, arrendatário ou usufrutuários ou entidades que detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais. No caso de aglomerados populacionais esta faixa de proteção estende-se até aos 100 metros.

O Município de Montemor-o-Velho avançará com a limpeza coerciva dos terrenos que não cumprirem a legislação em vigor, instaurando um processo por contraordenação, sendo que, paralelamente à coima por incumprimento, o proprietário ou produtor florestal terá de ressarcir a Autarquia pelas despesas efetuadas.

Esta faixa de gestão de combustível é a melhor proteção de pessoas e bens em caso de incêndio. Eliminando material inflamável à volta da sua casa, cria um espaço de segurança e reduz as hipóteses de um incêndio florestal atingir a sua habitação. Portugal sem fogos depende de todos. É, por isso, imperioso seguir estas regras. 

Alertam-se ainda todos os proprietários de terrenos confinantes às vias municipais e caminhos florestais que deverão remover árvores, troncos e arbustos que por ocasião do furacão Leslie se encontrem a pender sobre as vias, representando um risco para a circulação rodoviária. Esta é uma obrigação que decorre da legislação em vigor.

Para qualquer esclarecimento sobre o presente assunto, contacte o Gabinete Técnico Florestal/Serviço Municipal de Proteção Civil, no Centro Operacional Municipal ou telefonicamente através do n.º 239 687 300, durante os dias úteis, das 9h às 12h30 e das 14h às 17h30, ou ainda através do correio eletrónico: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

Estão a decorrer sessões de esclarecimento promovidas pela Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, através do Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC), e pelo Núcleo de Proteção Ambiental da GNR do Destacamento Territorial de Montemor-o-Velho, em parceria com as Juntas e Uniões de Freguesia. Venha saber mais sobre a gestão das faixas de combustível e os critérios de limpeza de terrenos em espaços rurais!

Saiba quais as datas:

• A valorização do património natural, através da oferta de atividades turísticas que concorram para a fruição sustentável desse património e para o posicionamento internacional de Portugal como destino competitivo para a prática dessas atividades;
• A valorização do património cultural e que contribuam para o reforço da atratividade dos destinos, nomeadamente no âmbito do desenvolvimento de rotas e de redes de “saber fazer tradicional”;
• A valorização dos recursos endógenos das regiões ou de desenvolvimento de novos serviços turísticos nomeadamente os que se desenvolvam no âmbito do enoturismo, turismo militar, turismo termal, turismo literário e do turismo equestre;
• O desenvolvimento de redes de oferta de infraestruturas de apoio ao autocaravanismo.