A inscrição no Registo Nacional do Associativismo Jovem (RNAJ) é o primeiro passo para uma associação jovem poder aceder aos Programas de Apoio previstos na Lei nº 23/2006, de 23 de junho, com a atual redação da Lei nº 57/2019, de 7 de agosto, e Portarias Regulamentares.
O RNAJ obriga à realização por parte do movimento associativo jovem, de uma atualização/confirmação anual dos dados de cada entidade inscrita, conhecido como período anual de manutenção ordinária RNAJ.
Estando o IPDJ a efetuar um processo informático de integração e consolidação de dados dos seus utentes, o qual tem por objetivo melhorar a interlocução com o seu público, oferecendo mais serviços, eficácia e eficiência nos processos este ano, excecionalmente, a manutenção ordinária decorre entre os dias 5 de novembro a 5 de dezembro.
Assim, o processo de manutenção deve ser efetuado mediante o preenchimento do formulário integral original, dividido nas seguintes fases:
-
-
Uma vez obtida, pelo utilizador, a password de acesso, (através de e-mail espoletado com a conclusão do pré-registo) deve entrar, no prazo de dez dias, na área reservada da entidade, preenchendo o complemento de dados, os membros da direção, a caraterização associativa e inserindo a documentação;
-
Finalmente, usando o comando «concluir registo» promover a submissão do registo ao IPDJ.
Este pedido deve ser feito de forma o mais integral possível, incluindo o carregamento de toda a documentação de suporte.
A inscrição e manutenção no RNAJ garante a possibilidade de acesso a uma diversidade de apoios (técnico, logístico, financeiro e formativo), e ainda o benefício de vários direitos legalmente consagrados, dirigidos a:
-
Planos de atividades;
-
Infraestruturas (construção, aquisição, recuperação);
-
Equipamentos;
-
Formação;
-
Estágios e empregabilidade no terceiro setor;
-
Dirigentes associativos;
-
Utilidade Pública Associativa.
