Regulamentos (Ambiente)

- Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais -

Consulte aqui o Regulamento do Serviço de Abastecimento de Água e do Serviço de Saneamento de Águas Residuais do Município de Montemor-o-Velho (RSAASSARMMV).

 

 

- Resíduos Urbanos e Higiene Pública -

A preocupação crescente pela redução da produção de resíduos é um efeito natural devido ao aumento da consciencialização ambiental na comunidade. Cada vez mais existe uma responsabilidade partilhada por toda a sociedade pela gestão dos resíduos, do produtor de um bem ao cidadão consumidor, do produtor do resíduo ao detentor, dos operadores de gestão às autoridades administrativas reguladoras. Também se tem verificado uma afirmação crescente no princípio do “poluidor-pagador” no que diz respeito aos custos inerentes à gestão de resíduos, uma vez que este determina a responsabilização prioritária dos produtores de bens de consumo, dos produtores de resíduos ou dos detentores.

Nesse sentido, a Câmara Municipal de Montemor-o-Velho regula a gestão do serviço de gestão de resíduos urbanos e higiene pública podendo o regulamento em causa ser consultado aqui.

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