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Consulta Pública | Regulamento do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Montemor-o-Velho 2022-2031

Encontra-se em consulta pública, pelo prazo de 30 dias úteis (a contar da data de publicação do Aviso em Diário da República, de 7 de agosto de 2023), o Regulamento do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Montemor-o-Velho 2022-2031.
 
Mais se informa que a Câmara Municipal deliberou, na reunião ordinária de 5 de junho de 2023, submeter a consulta pública o Regulamento do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Montemor-o-Velho 2022-2031, nos termos dos números 10 e 11 do artigo 4º do Despacho n.º 443-A/2018, de 9 de janeiro, emitido pelo Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural.
 
O Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Montemor-o-Velho 2022-2031 foi objeto do Parecer Vinculativo Positivo exarado pelo Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, IP. a 26 de outubro de 2022 e do Parecer Prévio da Comissão Municipal da Defesa da Floresta contra Incêndios, obtido em 31 de agosto de 2022.
 
 
Os interessados poderão apresentar por escrito as suas observações, sugestões ou pedidos de esclarecimentos, mediante formulário próprio remetido ao Presidente da Câmara Municipal por via postal (Praça da República, 3140-258 Montemor-o-Velho) ou através de email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
 
 
 
 
Consulte os documentos:
 
 

Projeto de Regulamento de Apoio ao Associativismo Cultural, Recreativo e Turístico de Montemor-o-Velho | consulta pública

O executivo Montemorense aprovou, por unanimidade, na reunião de Câmara de 19 de junho, submeter para consulta pública, durante 30 dias, o projeto de Regulamento Municipal do Apoio ao Associativismo Cultural, Recreativo e Turístico de Montemor-o-Velho.
O Regulamento tem como objetivo permitir uma melhor articulação com as associações e um apoio mais eficaz no desenvolvimento das suas atividades, garantindo maior abrangência, flexibilidade, eficiência, eficácia, rigor e transparência.
 
Até 1 de agosto, apresente os seus contributos, sugestões e observações a este projeto de Regulamento. A sua opinião é importante. Colabore!
 
Além de se encontrar disponível na página institucional do Município, o processo poderá ser consultado na Unidade de Cultura e Turismo desta Câmara Municipal, sita no Solar dos Pinas, durante o horário de expediente.
 
As sugestões deverão ser formuladas por escrito e dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, podendo ser apresentadas por correio eletrónico, para o email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., entregues presencialmente, no Balcão Único de Atendimento do Município, ou por via postal, através do endereço da Câmara Municipal: Praça da República, 3140-258 Montemor-o-Velho.
 
 
 
Consulte os documentos aqui: 
 
 

Regulamento do Plano de Defesa da Floresta Contra Incêndios do Município de Montemor-o-Velho 2022-2031: início do procedimento

No dia 5 de junho, foi aprovado, por unanimidade pelo executivo municipal de Montemor-o-Velho, o início do procedimento do Regulamento do Plano de Defesa da Floresta Contra Incêndios do Município de Montemor-o-Velho 2022-2031.
 
Este regulamento visa expor publicamente as ações necessárias à defesa da floresta contra incêndios e, para além das ações de prevenção, incluir uma programação integrada das intervenções das diferentes entidades envolvidas perante a eventual ocorrência de incêndio.
 
 
Foi ainda determinado que, no prazo de 10 dias a contar da data de publicitação do início do procedimento - 5 de junho -, os interessados se possam constituir como tal e apresentar contributos, sugestões ou pedidos de esclarecimentos para a elaboração do regulamento mediante requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho que deverá ser remetido por email através do correio eletrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., por correio postal, para o endereço: Praça da República, 3140-258 Montemor-o-Velho, ou no edifício da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, no Balcão Único.
 
 
Documentação:

Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação

 

 

 

O Município de Montemor-o-Velho, reconhecendo a igualdade como condição essencial para a construção de um futuro sustentável, desenvolveu um Diagnóstico Municipal de Igualdade e Não Discriminação com o objetivo de identificar e priorizar as necessidades do Município e do território em termos de igualdade e não discriminação.

Consulte, aqui, o Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação 2023-2026.

 

- Relatório Final de Execução do PMIND

- Relatório Global de Avaliação Externa

 

 

 

       

 

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