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- Categoria: Institucional
- Publicado em 13-09-2024
- Escrito por joao.lobo
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Tem dúvidas ou questões sobre o encaminhamento de outras tipologias de resíduos?
Contacte os Serviços Municipais de Ambiente através do contacto 239 687 300 ou para o e-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Nos termos do n.º 2, do artigo 90.º do Aviso n.º 7519/2020, de 8 de maio, o abandono de resíduos impedindo a sua adequada gestão constitui contraordenação, punível com coima de € 150 a € 1.500, no caso de pessoas singulares, e de € 1.250 a € 22.000, no caso de pessoas coletivas.