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Queimas e Queimadas

 
Os incêndios florestais são processos de fogo descontrolados que se propagam em áreas ocupadas por florestas, matos e culturas agrícolas. Constituem uma fonte de perigo para as pessoas, e bens, além de provocarem elevados danos ambientais. Por vezes estes incêndios têm origem em queimas e queimadas não prevenidas.

De acordo com o Decreto-Lei 14/2019, de 21 de janeiro, existem novas regras para a execução de queimas e queimadas.
 
Quer fazer uma queima? Preencha o formulário aqui.
Quer fazer uma queimada? Solicite o licenciamento através do link: Requerimento para Licenciamento de Queimada
 
 
QUEIMAS (queima de resíduos vegetais cortados e amontoados)
O que é uma queima?
É o uso do fogo para eliminação de sobrantes de exploração florestal ou agrícola, cortados e amontoados.
 
Quando posso fazer uma queima?
É proibido fazer queimas durante o Período Crítico e, fora do Período Crítico, nos dias de risco Muito Elevado ou Máximo.
 
Como posso fazer uma queima?
  • A realização de queimas durante o período crítico ou quando o índice de risco de incêndio seja de níveis muito elevado ou máximo, rege-se pelas regras das QUEIMADAS.
  • Fora do período crítico e quando o índice de risco de incêndio não seja de níveis muito elevado ou máximo, a queima de matos cortados e amontoados e qualquer tipo de sobrantes de exploração, bem como a que decorra de exigências fitossanitárias, está sujeita a uma comunicação prévia à autarquia local. Pode fazê-lo preenchendo e enviando o formulário disponível onlinehttp://bit.ly/CP-queima - ou dirigindo-se ao Balcão Único, ao Balcão Único Móvel, à Junta de Freguesia da sua área de residência ou comunicando ao Serviço Municipal de Proteção Civil. Esta comunicação prévia deve ser efetuada com a antecedência mínima de 48 horas, para que todos os agentes envolvidos possam ser notificados de forma eficaz.
  • A queima executada sem comunicação prévia à autarquia é considerada uso de fogo intencional, estando sujeito a coimas.
Que precauções devo tomar?
  • Procure fazer a queima em dias com humidade do ar elevada;
  • Evite a sua realização em dias quentes;
  • Evite dias de vento, uma vez que as faúlhas poderão provocar incêndios a grandes distâncias.
  • Ao redor da fogueira, deverá limpar uma faixa de, pelo menos, 2m de largura;
  • Tenha em atenção o declive, pois o material incandescente pode rolar encosta abaixo, provocando focos de incêndio;
  • Alimente a fogueira gradualmente para evitar a produção de muito calor e emissão de faúlhas;
  • Tenha sempre água por perto e utensílios para ajudar a controlar o fogo;
  • Assegure-se que a queima fica bem apagada, utilizando água, cobrindo as cinzas com terra e verificando que não permanecem brasas.
 
 
QUEIMADAS (queima de vegetação de forma extensiva)
O que é uma queimada?
É o uso de fogo para renovação de pastagens ou eliminação de restolhos e de sobrantes de exploração florestal ou agrícola, cortados e não amontoados.
 
Quando posso fazer uma queimada?
É proibido fazer queimadas durante o Período Crítico e fora do Período Crítico nos dias de risco de incêndio Elevado a Máximo. 
 
Como posso fazer uma queimada?
  • Para fazer uma queimada é obrigatório a autorização da câmara municipal.
  • Para a execução desse pedido é necessário preencher o formulário disponibilizado no site da Autarquia ou presencialmente no Balcão Único ou Balcão Único Móvel. Deve ainda juntar a declaração do técnico credenciado em fogo controlado ou operacional de queima. Este pedido está sujeito ao pagamento de uma taxa correspondente. O pedido será, então, alvo de uma análise cuidada e estará dependente de um parecer favorável à sua execução. Deve efetuar o pedido com uma antecedência mínima de 10 dias da data prevista para a queimada.
  • Após autorização, a queimada tem de ter acompanhamento, através da presença de técnico credenciado em fogo controlado ou operacional de queima ou, na sua ausência, de equipa de bombeiros ou de equipa de sapadores florestais.
  • Sem autorização ou acompanhamento técnico adequado, a realização de queimadas é considerada uso de fogo intencional com coima associada.
 
 
 
 
Não arrisque!
Verifique o Índice de Risco de Incêndio antes de iniciar uma queima ou uma queimada.

 
 
 
O que é o período crítico de incêndio florestal?
É o período durante o qual vigoram medidas e ações especiais de prevenção contra os incêndios florestais.
Coincide com os meses entre junho e setembro. Se as condições meteorológicas forem mais severas, o período pode ser alargado, sendo definido para cada ano por portaria do ministério da agricultura.
 
 
 
Para mais informações e esclarecimentos, contacte o Serviço Municipal de Proteção Civil através do telefone 239 687 300 ou email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Limpe o mato, corte árvores na faixa de gestão de combustíveis e remova as árvores caídas junto a vias. É obrigatório e vital.

Até 15 de março de 2019 é obrigatório proceder à gestão de combustíveis (limpeza de vegetação) numa faixa de largura não inferior a 50 metros de edificações inseridas em espaços rurais. A execução das operações de limpeza compete ao proprietário, arrendatário ou usufrutuários ou entidades que detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais. No caso de aglomerados populacionais esta faixa de proteção estende-se até aos 100 metros. 

O Município de Montemor-o-Velho avançará com a limpeza coerciva dos terrenos que não cumprirem a legislação em vigor, instaurando um processo por contraordenação, sendo que, paralelamente à coima por incumprimento, o proprietário ou produtor florestal terá de ressarcir a Autarquia pelas despesas efetuadas.

Esta faixa de gestão de combustível é a melhor proteção de pessoas e bens em caso de incêndio. Eliminando material inflamável à volta da sua casa, cria um espaço de segurança e reduz as hipóteses de um incêndio florestal atingir a sua habitação. Portugal sem fogos depende de todos. É, por isso, imperioso seguir estas regras. 

Alertam-se ainda todos os proprietários de terrenos confinantes às vias municipais e caminhos florestais que deverão remover árvores, troncos e arbustos que por ocasião do furacão Leslie se encontrem a pender sobre as vias, representando um risco para a circulação rodoviária. Esta é uma obrigação que decorre da legislação em vigor.

Para qualquer esclarecimento sobre o presente assunto, contacte o Gabinete Técnico Florestal/Serviço Municipal de Proteção Civil, no Centro Operacional Municipal ou telefonicamente através do n.º 239 687 300, durante os dias úteis, das 9h às 12h30 e das 14h às 17h30, ou ainda através do correio eletrónico: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

 

Estão a decorrer sessões de esclarecimento promovidas pela Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, através do Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC), e pelo Núcleo de Proteção Ambiental da GNR do Destacamento Territorial de Montemor-o-Velho, em parceria com as Juntas e Uniões de Freguesia. Venha saber mais sobre a gestão das faixas de combustível e os critérios de limpeza de terrenos em espaços rurais!

Agenda das ações de sensibilização:
 
18/2/19 | freguesia de Liceia | 10h00 | sede da Junta de Freguesia
 
20/2/19 | freguesia do Seixo | 19h30 | sede da Junta de Freguesia
 
23/2/19 | freguesia de Tentúgal | 19h00 | Grupo Cénico e Amador da Portela
 
24/2/19 | freguesia da Carapinheira | 10h15 | sede da Junta de Freguesia
 
01/3/19 | união de freguesias de Abrunheira, Verride e Vila Nova da Barca | 19h00 | Antiga Escola Primária | Vila Nova da Barca
 
02/3/19 | freguesia de Santo Varão | 15h00 | Centro Cultural | Santo Varão
 
04/3/19 | freguesia da Ereira | 15h00 | sede da Junta de Freguesia
 
10/3/19 | freguesia de Pereira | 10h15 | Associação | Casal Minhoto
 
11/3/19 | freguesia de Pereira | 19h | sede da Junta de Freguesia
 
12/3/19 | união de freguesias de Montemor-o-Velho e Gatões | 18h | Centro Cultural Recreativo e Desportivo | Moinho da Mata
 
15/3/19 | freguesia de Arazede | 18h30 | sede da Junta de Freguesia

 

Campanha 70JÁ!

A convite do Instituto Português do Desporto e Juventude, IP, a Câmara Municipal de Montemor-o-Velho colabora na divulgação da “Campanha 70JÁ”, que consiste na divulgação do artigo 70.º da Constituição da República Portuguesa, que consagra direitos dos jovens que abrangem diversas esferas da vida, tais como: a cultura, o ensino, o acesso ao primeiro emprego, a habitação, o desporto e os tempos livres, enquanto forma de capacitar os jovens para o exercício dos seus direitos.

Para mais informação, consulte o link www.70ja.gov.pt.

 

  

 

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