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Limpeza Urbana

A limpeza urbana tem por objetivo assegurar a salubridade e a higiene de espaços públicos, proporcionando assim elevados índices de qualidade de vida a todos os seus moradores, bem como transmitir uma boa imagem do Concelho aos turistas e visitantes.

A limpeza urbana é indispensável para a eliminação de focos transmissores de doenças, para a promoção do bem-estar e para a preservação do meio ambiente, assegurando condições de higiene e de saúde pública das populações.

A limpeza urbana é efetuada nos diferentes espaços do concelho da seguinte forma: na vila de Montemor-o-Velho, nas sedes de freguesia/união de freguesias e nos núcleos urbanos centrais das freguesias/uniões de freguesia pela Câmara Municipal, sendo as restantes localidades de gestão das Juntas/Uniões de Freguesia,  nos termos dos Autos de Transferência de Competências e de Recursos acordadas entre as partes, disponíveis no sítio da internet do Município em: https://www.cm-montemorvelho.pt/index.php/municipio/transparencia-municipal .

 

A limpeza urbana compreende um conjunto de ações que visam a remoção da sujidade e resíduos das vias e espaços públicos, englobando, no todo ou em parte, as seguintes componentes técnicas em perímetro urbano:

  • A varredura manual e mecânica;
  • Deservagem de vias, caminhos e controlo de infestantes
  • Recolha de resíduos nos espaços públicos;
  • Implantação, recolha e manutenção de papeleiras;
  • Lavagem de papeleiras e outros equipamentos semelhantes;
  • Limpeza de feiras e mercados;
  • Remoção de cartazes ou de outros suportes publicitários indevidamente colocados e grafitis;
  • Limpeza e desassoreamento de sarjetas e sumidouros;
  • Outras limpezas públicas tidas por necessárias.

 

A manutenção da limpeza dos espaços públicos é da responsabilidade de todos, tendo por isso os cidadãos um papel fundamental, mediante a adoção de comportamentos de higiene e limpeza adequados, contribuindo assim para um concelho mais limpo, tais como:

 

  • Quando sair à rua com o seu cão, não se esqueça do saco de plástico para apanhar os dejetos do seu animal;
  • Não deitar resíduos para o chão, incluindo beatas de cigarro;
  • Utilize corretamente as papeleiras disponíveis na via pública, usando apenas para resíduos de pequena dimensão. Resíduos de maior dimensão ou em maior quantidade devem ser colocados nos contentores de proximidade;
  • Tenha sempre consigo um pequeno saco de plástico/papel, incluindo na sua viatura, onde possa colocar os pequenos resíduos produzidos ao longo do dia (um caroço de fruta, um lenço de papel, uma pastilha), para o caso de não existirem papeleiras na proximidade, e para evitar a tentação de os lançar para o chão (ou pela janela, no caso da viatura);
  • Acondicione devidamente os resíduos, em saco bem atado/fechado, e coloque-o no contentor adequado, e nunca deixe resíduos na envolvente dos contentores, deslocando-se a outro contentor quando o mais próximo se encontrar cheio;
  • Não deposite monos/verdes/outros resíduos em locais inapropriados: entregue no Parque de Resíduos Municipal ou solicite a recolha porta-a-porta;
  • No transporte a granel utilizar toldo para cobrir a carga;
  • A afixação de cartazes só deve ser efetuada nos locais destinados para o efeito.

 

Contribua para um concelho mais limpo, adotando boas práticas, evitando a propagação de pragas e a sujidade do espaço público. O concelho mais limpo não é o que mais limpa, mas sim, o que menos suja!

 

Radar Social

 

O Radar Social é um projeto piloto, desenvolvido no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que tem como finalidade identificar e responder a pessoas, famílias e grupos em situação de vulnerabilidade social. Visa apoiar pessoas em risco de pobreza, exclusão social e/ou discriminação, nas suas múltiplas dimensões, em articulação com as entidades que integram a Rede Social do concelho de Montemor-o-Velho.

 

A quem se destina?

Dirige-se a todas as pessoas, famílias e grupos que enfrentam vulnerabilidade social, incluindo aqueles em risco de pobreza, exclusão social ou discriminação.

 

Para que serve?

O projeto complementa a atuação da rede local de serviços, através da identificação, avaliação e encaminhamento para respostas adequadas, georreferenciando as situações de vulnerabilidade social.

 

Quais os sinais a ter em atenção?

- Uma mudança radical na rotina, na aparência e/ou uma ausência prolongada dos locais que a pessoa habitualmente frequentava;

- Comportamentos de risco do próprio, outros e/ou comunidade;

- Privação de alimentos, medicamentos e/ou vestuário;

- Condições habitacionais degradadas ou sobrelotadas;

- Situação de sem-abrigo;

- Dependências (álcool, drogas, jogo, outras);

- Isolamento social;

- Outras situações de risco e/ou vulnerabilidade social.

 

Quem pode sinalizar?

Qualquer pessoa, entidade pública ou privada (PSP, DGRSP, Tribunal, Hospital, Centro de Saúde, Junta de Freguesia, IPSS’s, Farmácias, Empresas, Mercearias, Cafés, Lojas de Comércio, Escolas Públicas e Privadas, Serviço de Emprego).

 

Local de funcionamento?

O Radar Social funciona de segunda a sexta-feira, no Edifício do Balcão Único, Largo do Infantário n.º 5, 3140-850 Montemor-o-Velho.

 

Quais os contactos?

 

e-mail: 

Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

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Telemóvel: 939 050 812

Telefone: 239 687 300 (chamada para a rede fixa nacional)

 

 

 

Eleições Autárquicas 2025

 

As eleições autárquicas portuguesas têm lugar de quatro em quatro anos, sendo que são três os órgãos alvo de sufrágio: a Câmara Municipal, a Assembleia Municipal e a Assembleia de Freguesia.

 

A conversão dos votos em mandatos faz-se de acordo com o sistema de representação proporcional e o método de Hondt.

 

O mandato dos titulares de órgãos das autarquias locais é de 4 anos, tendo sido legalmente estabelecida, desde 2005, uma limitação de 3 mandatos consecutivos para os presidentes dos órgãos executivos (presidentes das Câmaras Municipais e das Juntas de Freguesia).

As primeiras eleições autárquicas em Portugal aconteceram em 1976.

 

A legitimidade das decisões das autarquias locais decorre da eleição dos respetivos órgãos, que estão constitucionalmente consagrados como:

  • Órgãos executivos - a câmara municipal e a junta de freguesia - a quem, em termos práticos, compete propor e executar as decisões e indicações dos órgãos deliberativos;

  • Órgãos deliberativos, a assembleia municipal e a assembleia de freguesia, a quem cabe aprovar, ou não, entre outras competências de iniciativa própria, as propostas dos respectivos órgãos executivos.

 

 

 

Consulte, aqui, diversas informações úteis sobre as eleições autárquicas:

 

Cartaz | Eleições Autárquicas 2025

Decreto n.º8/2025 | Fixação da data das eleições gerais para os órgãos representativos das autarquias locais

Legislação Eleitoral Complementar (e atualizada)

Edital n.º 103/2025 | LOCAIS ADICIONAIS PARA AFIXAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL

Edital n.º 114/2025 | MAPA DEFINITIVO DAS ASSEMBLEIAS E SECÇÕES DE VOTO

Comunicação SGMAI | Não realização, em 12 de outubro de 2025, de espetáculos desportivos

Despacho e provas com as matrizes dos boletins de voto

Edital n.º 151/2025 | EXERCÍCIO DO VOTO ANTECIPADO POR RAZÕES PROFISSIONAIS

Edital de Designação dos membros da assembleia de apuramento geral

 

 

FOLHETOS EXPLICATIVOS PARA O VOTO ANTECIPADO

 

 

 

 

DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DE MESA

Arazede

Carapinheira

Ereira

Liceia

Meãs do Campo

Pereira

Santo Varão

Seixo de Gatões

Tentúgal

União de Freguesias de Abrunheira, Verride e Vila Nova da Barca

União de Freguesias de Montemor-o-Velho e Gatões

 

 

 

LISTAS DEFINITIVAMENTE ADMITIDAS

Assembleia Municipal e Câmara Municipal

Arazede

Carapinheira

Ereira

Liceia

Meãs do Campo

Pereira

Santo Varão

Seixo de Gatões

Tentúgal

União de Freguesias de Abrunheira, Verride e Vila Nova da Barca

União de Freguesias de Montemor-o-Velho e Gatões

 

 

LOCAIS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS ASSEMBLEIAS OU SECÇÕES DE VOTO E ELEITORES QUE NELAS VOTAM

Arazede

Carapinheira

Ereira

Liceia

Meãs do Campo

Pereira

Santo Varão

Seixo de Gatões

Tentúgal

União de Freguesias de Abrunheira, Verride e Vila Nova da Barca

União de Freguesias de Montemor-o-Velho e Gatões

 

 

DESDOBRAMENTOS DAS ASSEMBLEIAS DE VOTO

Arazede

Carapinheira

Liceia

Meãs do Campo

Pereira

Santo Varão

Seixo

Tentúgal

União de Freguesias de Abrunheira, Verride e Vila Nova da Barca

União de Freguesias de Montemor-o-Velho e Gatões

       

 

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